Título: Câmara aprova projeto que amplia pena para quem traficar crack
Autor:
Fonte: O Globo, 09/08/2012, O País, p. 8

BRASÍLIA Em sessão-relâmpago e esvaziada, por causa da crise das emendas, a Câmara aprovou ontem três projetos para os quais havia consenso, entre eles o que amplia a pena para o tráfico de crack. O projeto altera a lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para estabelecer que, quando o tipo de droga traficada for o crack, a pena será aumentada de dois terços até o dobro. O novo artigo estabelece diferentes graus de punição para quem é pego traficando ou oferecendo a droga, com penas que variam de 6 meses a 15 anos de reclusão, além de multa.

O aumento da pena vale tanto para os casos menos graves, quando a pessoa oferece o crack sem intenção de obter lucro (6 meses a um ano de detenção), até os mais graves, de tráfico nacional e internacional (5 a 15 anos de reclusão).

Outro projeto aprovado torna mais rigorosa a punição para quem fornece ou vende para crianças e adolescentes produto que pode causar dependência física ou psicológica: dobra a pena (hoje de 2 a 4 anos) se ficar comprovado que a criança ou o adolescente utilizou a droga. O terceiro projeto tira do rol de contravenção penal a prática de vadiagem e mendicância. Todos ainda precisam ser aprovados pelo Senado.