Título: Senadores terão que pagar IR retroativo
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 10/08/2012, O País, p. 9

Tributo incide sobre vencimentos extras dos últimos cinco anos

Se para os 81 senadores já não é fácil acabar com a farra dos salários extras - os chamados 14º e 15º salários -, mais difícil está sendo aceitar a facada da Receita Federal: a cobrança retroativa aos últimos cinco anos do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre essa remuneração extra.

Os atuais e ex-senadores estão revoltados com a intimação enviada pela Receita, dando prazo de 20 dias para enviarem cópias de contracheques, fichas financeiras e comprovantes de rendimentos anuais. Já dão como perdida a briga para não pagar o imposto, mas querem que o Senado negocie a anistia das multas e juros.

Cada senador recebe por ano dois salários extras de R$ 26.723,12 (R$ 53,4 mil no total) e deixa de recolher cerca de R$ 12 mil. Fora juros e multas, terão que devolver cerca de de R$ 64,7 mil de 2007 a 2011.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) reconheceu que houve uma falha da área financeira da Casa pelo não recolhimento. Frisou, porém, que isso deixou de ser um problema da instituição e passa a ser de cada senador, que deverá negociar com a Receita.

Sarney disse que já constituiu um advogado para resolver seu caso. A diretoria do Senado informou que um advogado da assessoria jurídica está auxiliando os senadores. Sarney comemorou o fato de a cobrança incidir apenas sobre os últimos cinco anos:

- Se fosse de todos os meus mandatos, não seria uma facada, seria um tiro. Nem se vendesse a Ilha de Curupu, que não é mais minha, daria para pagar - disse (ele se elegeu senador pela primeira vez em 1970).

Os senadores, porém, alegam que o erro foi do Senado e esperam que a área jurídica faça uma negociação coletiva. Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) reclamou de que, além de estarem com uma pendência judicial, se forem derrotados na Justiça, eles terão que desembolsar o dinheiro do próprio bolso.

- Encaminhamos a documentação para a Receita, mas ainda não sabemos o valor de cada um. O erro foi do Senado, e nós é que vamos pagar a conta?

O Senado já aprovou proposta acabando com o pagamento anual dos 14º e 15º salários, mantendo-os apenas para o início e o fim de cada legislatura (quatro anos). Mas o projeto precisa ser votado na Câmara.