Título: Governo diz já ter autorizado verba do acordo de emendas
Autor: Braga, Isabel; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 10/08/2012, O País, p. 8

Objetivo é garantir as votações na Câmara, como a da MP da Seca

BRASÍLIA Preocupado em manter o clima de entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para garantir a votação da Medida Provisória da Seca, o governo federal garantiu ontem que já autorizou a dotação orçamentária para o cumprimento do acordo de liberação de emendas parlamentares dos deputados da oposição. Interlocutores do Palácio do Planalto afirmaram que a concretização do empenho (promessa de pagamento) das emendas depende agora dos ministérios, que têm encontrado dificuldades para a ação, muitas vezes porque o projeto apresentado pelo município tem problemas.

Petistas entraram em campo para evitar novos desgastes na relação da Câmara com a presidente Dilma Rousseff. Um deles foi o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), que ontem tentou colocar panos quentes na crise, afirmando que não há clima de tensão entre Maia e as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), muito menos com a presidente. Tatto engrossou o discurso palaciano sobre a lentidão do processo de liberação de emendas:

- O processo de liberação de emendas é gradual, acontece com todo mundo, tem problema operacional, até a greve dos servidores afetou o trabalho em alguns ministérios, mas o governo está cumprindo, sim, o acordo com a oposição - disse Tatto.

Pelo acordo, que garantiu a votação das medidas provisórias do Plano Brasil Maior e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 antes do recesso em julho, o governo concordou em empenhar R$ 3 milhões em emendas de cada parlamentar da oposição.

Tatto ponderou que, embora não tenham conseguido votar a MP da Seca no esforço concentrado desta semana, ela só perde a vigência em 5 de setembro. Poderá, portanto, ser apreciada na próxima semana de votações, a partir do dia 21, e na seguinte, no Senado.

- Está tudo dentro do calendário. Não tem crise com a base, não. Só o surto da oposição que está obstruindo tudo por causa de liberação de emenda individual. Eu fico até envergonhado - ironizou Tatto.

Parlamentares aliados avaliaram nas últimas horas que é desnecessário comprar briga com o governo por causa das emendas, já que os empenhos realizados agora não terão efeito imediato, uma vez que os convênios estão proibidos até o fim das eleições municipais. Apenas em novembro os convênios serão realizados.