Título: Provas materiais e testemunhais são equivalentes
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 10/08/2012, O País, p. 6

Especialistas, porém, advertem que acusação será fragilizada se depoimentos não foram prestados em juízo

um julgamento para a história

Questionadas sistematicamente pelos advogados de defesa que atuam no processo do mensalão, as provas testemunhais da Procuradoria Geral da República (PGR) têm o mesmo peso de perícias ou laudos técnicos perante a lei, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Os analistas advertem, porém, que provas obtidas fora dos autos - em depoimento à CPMI dos Correios, por exemplo - provocam polêmica.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ao GLOBO que tende a valorizar a prova feita em juízo. Esse debate é central nas acusações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Na denúncia da Procuradoria Geral da República, os depoimentos de Marcos Valério e de sua mulher, Renilda Santiago, à CPI e à Procuradoria, sustentam a linha de que Dirceu sabia e comandava a operação de pagamento aos parlamentares.

De acordo com Carlos Frederico Oliveira Pereira, professor de Direito Penal da Universidade de Brasília, o Código de Processo Penal é explícito ao determinar a equivalência dos dois tipos de prova.

- O sistema não consagra uma prova em relação a outra. Agora, é claro, se a acusação não consegue comprovar a materialidade de um crime, a denúncia enfraquece bastante - pontua o professor da UnB.

Pedro Abramovay, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas/Rio, afirma que não há dúvidas sobre a equivalência entre as provas, desde que obtidas na fase de instrução processual. Por isso, reforça que o peso dos depoimentos obtidos na CPI - e utilizados na denúncia da PGR - dependerá da habilidade que o Ministério Público teve para que testemunhos obtidos no Congresso fossem reafirmados em juízo.

O analista do Instituto Millenium Bruno Garschagen trata como usual o recurso da defesa de desconstruir a prova testemunhal, classificando-a como a mais frágil entre todas as evidências.

- Este tema põe o STF em situação extremamente delicada. A opinião pública pressiona pela condenação, mas a comunidade jurídica, pelo rigor técnico - avalia.