Título: Em debate, cerceamento do direito de defesa de réu
Autor: Éboli, Evandro; Souza, André de
Fonte: O Globo, 11/08/2012, O País, p. 3

Defensor público pede nulidade de processo contra dono de corretora

BRASÍLIA O defensor público-geral federal, Haman Córdova, pediu ontem ao Supremo a nulidade do processo contra Carlos Alberto Quaglia, por cerceamento ao direito de defesa. Segundo Córdova, Quaglia, dono da Corretora Natimar, acusada de lavar dinheiro para o PP, foi prejudicado por um erro do próprio STF, que teria intimado o advogado errado. Esses problemas, inclusive, levaram Quaglia a ser representado, a partir de abril de 2011, por um defensor público.

Segundo Córdova, o réu teria ficado quase três anos sem advogado no processo. A questão apresentada por Córdova - que, segundo ele, não afeta as acusações contra os demais réus - levaram seis ministros a fazer comentários em busca de mais informações. Pediram detalhes do caso Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Toffoli, Celso de Mello e Ayres Britto.

- O prejuízo específico é justamente porque as pessoas que o envolveram no processo simplesmente não tiveram o acompanhamento do advogado (de Quaglia) durante a instrução processual - disse o defensor.

Para contestar o defensor, o relator, Joaquim Barbosa, alegou que o réu fora notificado da desistência de seu advogado. Mais tarde, em entrevista, Córdova disse que isso não era suficiente para corrigir os erros. O defensor disse acreditar que a questão será analisada pelo plenário do STF antes do início dos votos dos ministros.

A defesa do réu Breno Fischberg, da corretora Bônus Bonval, sustentou que ele não sabia de acordos de repasse de verbas entre partidos e não conhecia ninguém do PP, partido beneficiado com o mensalão.