Título: Com mensalão em pauta, 706 processos estão atrasados
Autor: Roxo, Sérgio
Fonte: O Globo, 12/08/2012, O País, p. 8

Entre as ações prontas para ir a plenário, três questionam pensões pagas a ex-governadores, inclusive do Rio

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

SÃO PAULO Enquanto os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se dedicam ao mensalão, outros 706 processos prontos para serem levados a plenário estão parados na Corte. Fazem parte desse grupo, por exemplo, ações contra o pagamento de pensões a ex-governadores de três estados, entre eles o Rio, e outras que pedem a correção monetária decorrente dos planos econômicos Collor I e II.

Dos 706 processos prontos, 323 são ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), e julgá-las é uma das principais atribuições da Corte. Há uma ação também sobre a legalidade da cobrança de meia-entrada para menores de 21 anos no Estado do Rio.

Estão pendentes, ainda, 171 pedidos de liminar. Nos períodos normais, o STF faz duas sessões semanais, às quartas e quintas-feiras, para os julgamentos em plenário. Por enquanto, não está decidida a realização de qualquer sessão para deliberação de outros processos durante o julgamento do mensalão - o que pode levar à paralisação da pauta do Supremo por mais de um mês.

Enquanto isso, ex-governadores de Rio, Rio Grande do Sul e Sergipe continuam recebendo pensões. As três ações contra o benefício estão sendo movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. No caso do Rio, o processo teve início em maio de 2011. Na época, quatro ex-governadores e seis viúvas de ex-governadores recebiam o benefício no estado. O processo questiona o fato de uma emenda à Constituição Estadual, de 2002, ter proibido a concessão de novas aposentadorias, mas não ter extinto as que já haviam sido autorizadas. A ação está pronta para ser julgada no STF desde março.

No Rio Grande do Sul, quando a ação foi apresentada, em fevereiro de 2011, oito ex-governadores e três viúvas recebiam o benefício de R$ 24 mil. O processo está pronto para ser julgado desde a semana passada. Em Sergipe, seis ex-governadores recebiam aposentadoria quando a OAB apresentou a ação, em janeiro do ano passado. O processo está pronto para ir a plenário desde março.