Título: Justiça suspende obras da usina de Belo Monte para ouvir índios
Autor: Pierry, Flávia
Fonte: O Globo, 15/08/2012, Economia, p. 22

TRF fixa multa diária de R$ 500 mil se construção não for parada

FLAVIA PIERRY DANILO FARIELLO

BRASÍLIA As obras na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, devem ser suspensas até que os índios da região afetada pela construção da usina sejam consultados sobre a possibilidade de aproveitamento da bacia hidrográfica. Em decisão divulgada ontem, o desembargador federal Souza Prudente, da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a interrupção da obra de construção da hidrelétrica, com multa diária de R$ 500 mil à empresa Norte Energia, responsável pelo empreendimento, se descumprir a determinação. A consulta aos índios deverá ser feita pelo Congresso Nacional e posteriormente aprovada, para que a obra seja liberada. Segundo o desembargador, os parlamentares também terão que editar novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte. Ao longo de toda tarde de segundafeira, a 5ª turma do TRF1 analisou embargos de declaração relativos à consulta prévia dos índios da região onde é construída a usina de Belo Monte e entendeu que o decretolei 788, de 2005 — que dá base legal ao aproveitamento hidrelétrico do Rio Xingu — não considerou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pela norma, incorporada à Constituição, é preciso ouvir comunidades indígenas afetadas antes de o Legislativo aprovar decreto sobre o uso de recursos minerais em suas terras. Segundo o desembargador Souza Prudente, relator do caso de Belo Monte e ainda do processo de instalação da usina de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará, o decreto tem "vícios materiais insanáveis". A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ibama foram surpreendidos pela decisão. A AGU deverá recorrer. — Não estamos combatendo o projeto de aceleração do crescimento do governo. Mas não pode ser um processo ditatorial — afirmou o desembargador ontem. EMPRESA DEVE RECORRER A empresa Norte Energia, responsável pela obra, deverá ser notificada até amanhã e também poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador Souza Prudente é o mesmo que, no início do mês, relatou processo que suspendeu a obra da usina hidrelétrica de Teles Pires, conforme revelou O GLOBO. Ontem, o presidente do TRF1, desembargador Mário César Ribeiro, em recurso formulado pela União e pelo Ibama, manteve a decisão anterior, e autorizou a continuidade das obras da Usina Teles Pires.