Título: Defesa de Jefferson não convence sobre Lula
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 15/08/2012, O País, p. 9

Ministros afirmam que participação do ex-presidente já havia sido rejeitada pelo tribunal anteriormente

-BRASÍLIA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não se convenceram com os argumentos apresentados pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, no julgamento do mensalão. Na segunda-feira, o advogado Luiz Francisco Barbosa disse que o Ministério Público Federal foi omisso por não ter incluído o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus. Pelo menos quatro dos 11 ministros afirmaram ontem que a questão não será rediscutida em plenário no STF, porque a tese da participação de Lula já foi rejeitada pelo tribunal no passado. O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o tribunal dos ataques de Barbosa. O advogado de Jefferson chegou a afirmar anteontem que o STF poderia ter incluído Lula no processo, mesmo sem o pedido do Ministério Público. Para Marco Aurélio, apenas o procuradorgeral da República tem essa prerrogativa nesse tipo de ação: — O procurador-geral da República é o titular exclusivo da ação penal pública. O Supremo é um órgão inerte. Ele (o STF) não adita denúncia para incluir este ou aquele acusado. Ele atua mediante provocação do titular da ação penal. O que ele (o advogado) disse, a meu ver, evidentemente faz parte de um jogo de cena. O Judiciário não tem a iniciativa de ação penal pública contra quem quer que seja. No caso concreto, não podemos puxar a orelha dele (Gurgel). O ministro não quis dizer se Gurgel foi ou não omisso ao não denunciar Lula, mas ressaltou que a questão já está resolvida — ou seja, não haveria como incluí-lo no processo agora. — Ele (o advogado) deixou no ar que nós erramos. As balizas subjetivas já estão definidas — disse. Durante sustentação oral no STF, Luiz Francisco Barbosa fez vários ataques ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. — Sua Excelência é pioneiro. Na História da República brasileira, não houve ainda um procurador-geral que tenha sido demandado por crime de responsabilidade por omissão. Sua Excelência está sendo investigado perante o Senado por omissão — afirmou. Em sua fala, o advogado teria deixado no ar a responsabilidade do tribunal pela suposta omissão: — Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por esta Suprema Corte.