Título: STF adia pela terceira vez definição de sessões extras
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Fonte: O Globo, 16/08/2012, O País, p. 6

Lewandowski diz que não teve culpa por atraso na tramitação do processo

BRASÍLIA Pela terceira semana consecutiva, o Supremo cancelou ontem a reunião administrativa dos ministros que tentaria programar sessões extras para o julgamento do mensalão. O revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, se apressou em dizer que não é culpa dele o atraso na tramitação do processo. Era resposta ao presidente da Corte, Ayres Britto, que falara de incidentes processuais ocorridos no início do mês.

Ayres Britto se referia à questão de ordem apresentada pela defesa do Banco Rural que atrasou em um dia o início da sustentação oral dos 38 réus. Mas Lewandowski pensou que tinha relação com o fato de só ter liberado o processo para votação no final de junho, na véspera do recesso do Judiciário.

Apesar de a sessão administrativa não ter ocorrido, há planos de evitar que o julgamento se arraste por muito tempo. O ministro Luiz Fux defende que os votos dos ministros tenham duração máxima de duas horas. Esse limite não valeria para o relator, Joaquim Barbosa, nem para Lewandowski.

Se a ideia for aprovada, não serão necessárias sessões extras, e o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro, estará assegurado.

- Quem tem que otimizar o calendário somos nós na hora da votação. Nós podemos dar ampla liberdade de tempo para o relator e o revisor para eles concluírem os votos deles. E aí, mesmo que nossos votos sejam extensos, acho que poderíamos estabelecer um tempo de fala razoável para cada ministro. Uma hora e meia, duas horas, é um tempo razoável - defendeu Fux.

Também estava prevista para a sessão administrativa a discussão de um pedido de Marco Aurélio Mello para que o STF julgasse outras ações, que não a do mensalão, em sessões extras. Segundo a sugestão de Fux, após os votos de Barbosa e Lewandowski, seria possível ouvir os votos de até quatro ministros por dia:

- Propor isso não agride ninguém. Isso é uma coisa em prol da instituição, da racionalidade do trabalho do tribunal. Dessa forma, não precisa nem de sessão extra. Vai todo mundo arejado, com a cabeça boa (para o julgamento).

O ministro quer a ideia adotada em outros julgamentos. Em casos menos complicados, o relator teria o tempo que quisesse. Os ministros que concordassem apenas diriam isso e anexariam seus votos. Quem discordasse do relator teria 15 minutos para se manifestar.

- Isso é fundamental para qualquer caso. Assim, você consegue julgar vários casos que estão aguardando (a decisão do STF) - afirmou.