Título: Menos R$ 250 milhões com IOF
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 17/08/2012, Economia, p. 26

BRASÍLIA Um dia depois de anunciar um pacote de concessões que exigirá investimentos bilionários da iniciativa privada já nos próximos cinco anos, o governo resolveu zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de seguro-garantia para reduzir os custos dos projetos de infraestrutura. O fim do tributo, que era de 7,38%, consta de decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e pode significar uma economia de, pelo menos, R$ 250 milhões na execução dos R$ 133 bilhões em obras previstas para os próximos 30 anos.

Ao GLOBO, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca, disse que a renúncia fiscal com o IOF zerado nestas transações deve ser de R$ 60 milhões por ano. Os valores dos seguros atingiram R$ 780 milhões em 2011. A medida entra em vigor em 90 dias.

Esta foi uma das amarras identificadas pela equipe econômica, ainda na gestação do pacote de concessões, que poderia servir de obstáculo a novos investimentos. A outra está na operacionalização do mercado de debêntures para infraestrutura. As novas regras para que estes papéis sejam emitidos e funcionem como forma alternativa de financiamento para projetos nesta área serão sancionadas na semana que vem pela presidente Dilma Rousseff. Elas fazem parte da MP 263.

Empreendedores nacionais e estrangeiros já manifestaram interesse nestas debêntures, que oferecerão, além da rentabilidade, vantagens tributárias. Para os estrangeiros, são um investimento isento de IOF e IR. Para os nacionais, quando pessoa física, estão isentos de IR. ( Vivian Oswald )