Título: Até pesca de 12 camarões no defeso é julgada
Autor: Carvalho, Jailton de; Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 23/08/2012, O País, p. 4

Ministros concedem habeas corpus a pescador de SC

BRASÍLIA

CAIU NA REDE DO STF

Nem só de mensalão vive o Supremo Tribunal Federal. Anteontem à tarde, os ministros participaram de julgamentos das turmas do tribunal, examinando casos prosaicos. Na Segunda Turma do STF, coube ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, proferir votos duros.

Na pauta estava o caso de um homem condenado por ter pescado 12 camarões com uma rede irregular, em época de defeso, na Baía de Babitonga, em Santa Catarina. O pedido de habeas corpus fora feito pela Defensoria Pública da União, em Joinville. Relator do caso, Lewandowski admitia que, possivelmente, seria vencido pelos colegas, mas quis expor seu ponto de vista.

- A rede tinha uma malha finíssima, a pena é razoável, e há antecedentes - disse o ministro, ressaltando a importância das leis ambientais para a vida no planeta e defendendo que o pescador cumprisse a pena, que já chegou a ser de um ano e dois meses de detenção, e, depois, foi reduzida para outra, restritiva de direitos.

O ministro Cezar Peluso enrugou a testa, fez um sinal negativo com a cabeça, e proclamou seu voto em seguida.

- Ah, não, com 12 camarões, não - disse ele, favorável ao pedido de habeas corpus.

Gilmar Mendes concordou com Peluso, e, assim, o pescador será solto. No pedido, o defensor público diz que é "despropositada a afirmação de que a retirada de uma dúzia de camarões seja suficiente para desestabilizar o ecossistema".

Os integrantes da Corte se dividem em duas turmas que fazem sessões, toda terça-feira, para decidir sobre casos que não envolvam, de modo geral, questões de constitucionalidade e que não tenham abrangência nacional. Diferentemente do julgamento do mensalão, vigiado por muitos advogados, políticos e jornalistas, as sessões das turmas são esvaziadas, mesmo neste período, e não têm transmissão da TV Justiça.

Os votos acontecem rapidamente, e o clima é mais ameno do que o do processo do mensalão. As reuniões são feitas num prédio anexo, em salas menores.