Título: Burocracia prejudica eficiência dos portos
Autor:
Fonte: O Globo, 26/08/2012, Opinião, p. 16

Dragagem de canais e melhoria de acessos ferroviários e rodoviários, obras geralmente a cargo do poder público ou de concessionários; ampliação das áreas de cais e retroportuárias, utilização de equipamentos modernos para movimentação das cargas, desenvolvimento de programas sofisticados de computador para agilizar o embarque e desembarque. Toda essa combinação de investimentos governamentais e privados está prevista para possibilitar considerável expansão do sistema portuário brasileiro.

Mas sem que se consiga vencer a burocracia, parte expressiva dos ganhos de produtividade e da redução de custos que será obtida com essas melhorias pode se perder. (O mesmo vale para os investimentos na ampliação de toda a infraestrutura.)

Pelos portos brasileiros transitam, em volume, 95% do comércio exterior do país (em valor, o percentual é da ordem de 85%). E com menos burocracia talvez aumentasse significativamente o transporte de cabotagem, voltado para o mercado interno ou para países vizinhos.

No que se refere à documentação para a atracação propriamente dita das embarcações até que houve um avanço com o programa "Portos sem papel". Uma extensa papelada, antes preenchida a mão, e com grande parte das informações solicitadas repetida, agora pode ser apresentada por computador. Mas as cargas precisam ser inspecionadas por diferentes autoridades dos setores de saúde, agricultura e fazendárias (estaduais e municipais). Por se tratar de área de segurança, tais inspeções estão submetidas ao crivo de policiais federais e civis. Cabe à Marinha verificar se o porto está em boas condições de funcionamento, assim como as embarcações. O Ministério do Trabalho está sempre presente porque as relações trabalhistas dentro dos portos obedecem a regras especiais, com trabalhadores avulsos e contratados, em turnos variados, ao longo do dia e da semana. Por último, ainda é preciso se manter atualizado às exigências ambientais.

A lei dos portos definiu um novo papel para as companhias docas, que zelam pelo patrimônio público e pela convivência dos diferentes usuários das instalações. Uma agência reguladora faz cumprir os marcos que estimulam a concorrência leal entre os terminais marítimos. Dois órgãos colegiados buscam harmonizar as partes que convivem dentro do porto.

Mas efetivamente não há uma coordenação para essa burocracia. Cada órgão governamental responde para um ministério ou secretaria diferentes, e até para distintas esferas de poder. Um pequeno avanço de um (a Receita Federal, por exemplo, começa a usar scanners sofisticados para a inspeção de contêineres, identificando o seu conteúdo sem necessidade de abri-los) não é acompanhado pelo outro.

O porto não pode ser uma terra sem lei, sem xerife. Mas isso não pode ser pretexto para que o excesso de burocracia infernize o porto.