Título: MPF denuncia 17 do banco PanAmericano
Autor: Sorima Neto, João; D"Ercole, Ronaldo
Fonte: O Globo, 24/08/2012, Economia, p. 28

Ex-diretores e funcionários podem ser responsabilizados por fraudes da ordem de R$ 4,3 bilhões

SÃO PAULO O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na quarta-feira, denúncia à 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, contra 14 ex-diretores e três ex-funcionários do banco PanAmericano por crimes contra o sistema financeiro nacional. O banco pertencia ao empresário e apresentador Silvio Santos, e em 2010 sofreu intervenção do Banco Central (BC) após a descoberta de um rombo bilionário em seus balanços.

Entre os executivos denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval, que por 40 anos foi o braço-direito do apresentador, e o ex-diretor superintendente do banco, Rafael Palladino.

Fraudes de 2007 a 2010

A denúncia do MPF baseou-se em investigações da Polícia Federal e auditorias do BC, que identificaram fraudes da ordem de R$ 4,3 bilhões na contabilidade do banco. Mesmo com problemas em suas contas, o PanAmericano lançara ações na Bolsa em novembro de 2007, com o que reforçou seu caixa em quase R$ 800 milhões. Dois anos depois, Silvio Santos vendeu 35,5% do capital do banco para a Caixa Econômica Federal (CEF), transação que lhe rendeu outros R$ 740 milhões.

Depois de oferecer seu patrimônio, inclusive a emissora de TV SBT, como garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para evitar a quebra do banco, o empresário e apresentador saiu do negócio quando descobriu-se que o rombo chegava a R$ 4,3 bilhões. O FGC, que é mantido pelos grandes bancos públicos e privados, acabou arcando com a maior parte do prejuízo e vendeu o PanAmericano para o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, por R$ 480 milhões. Esteves agora divide a gestão do banco com a CEF.

De acordo com a denúncia do MPF, as fraudes aconteceram entre 2007 e 2010, período em que se concentraram as investigações. Além de manipular o balanço do banco, o MPF diz que os acusados receberam da instituição financeira, em forma de "bônus" e pagamentos irregulares, mais de R$ 100 milhões. Isso caracterizaria desvio de recursos, o que os acusados sempre negaram.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça, Sandoval, Palladino e o então diretor financeiro do banco, Wilson Roberto Aro, permitiram a "criação fraudulenta de um resultado positivo de R$ 3,8 bilhões". O PanAmericano vendia carteiras de crédito suas para outros bancos, embolsava o dinheiro e mantinha os créditos a receber como ativos. Isso era feito por meio de um sofisticado sistema de processamento implantado na central de dados do banco. Daí a denúncia do MPF incluir também funcionários de segundo escalão, que manipulavam dados.

O procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia, diz no documento que as fraudes na contabilização das carteiras cedidas eram realizadas para cobrir rombos decorrentes de fraudes anteriores nas liquidações antecipadas.

- As fraudes estavam interligadas, e o conhecimento de uma implicava o de outra - explicou o procurador, que disse não ter dúvidas de que Sandoval e Palladino eram os mentores das fraudes, já que tinham conhecimento de que o resultado real do banco começou a se deteriorar a partir de 2007, e buscavam soluções "heterodoxas" para melhorar o resultado do PanAmericano.

Banco pode ter pago propina

Sobre esses desvios, o MPF diz que os diretores do banco "fraudaram a provisão para devedores duvidosos, deixando de lançar pelo menos R$ 500 milhões nessa conta", o que também ajudou a elevar os ganhos fictícios do banco.

Havia ainda a transferência de dívidas vencidas de financiamentos concedidos pelo banco para a PanAmericano Administradora de Cartões, que não era auditada pelo BC. Assim, "limpavam" essas perdas dos balanços. A denúncia tem como base a lei 7.492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional.

A análise do MPF identificou ainda outras possíveis irregularidades na gestão da instituição, como o pagamento de propina a agentes públicos, doações financeiras a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao BC.

- As possíveis irregularidades identificadas serão objeto de apuração em nova investigação - disse Fraga.

Segundo Fraga, durante as negociações para a venda de uma fatia do banco à CEF, os ex-executivos do PanAmericano "agiram com dolo, ocultando fraudulenta e conscientemente os problemas da instituição financeira".