Título: Por desvio no TRT-SP, Estevão vai devolver R$ 468 milhões
Autor: Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 24/08/2012, O País, p. 6

Segundo AGU, valor do acordo é histórico em caso de corrupção

BRASÍLIA O Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, vai devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos, o que corresponde a quase metade da dívida referente ao dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), nos anos 90. O acordo foi assinado ontem entre os advogados da empresa e a Advocacia Geral da União (AGU). A instituição informou que esta será a maior restituição de dinheiro já obtida em caso de corrupção do país.

O acordo ainda tem que ser homologado pela Justiça Federal. O interesse de Estevão é desbloquear parte de seus bens. Dos R$ 468 milhões, R$ 80 milhões serão pagos à vista e o restante, que soma R$ 388 milhões, em 96 parcelas de R$ 4 milhões, com correção mensal pela Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. A parte restante, cerca de R$ 542 milhões, continuará sendo cobrada judicialmente pela AGU, pois a defesa do Grupo OK ainda discute essa parcela da dívida.

escândalo levou à cassação

O escândalo do TRT-SP provocou a cassação do mandato de senador de Luiz Estevão, em 2000, e a condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelos crimes de peculato (quando um servidor público utiliza o cargo para obter vantagem ilícita), estelionato e corrupção passiva. Nicolau recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os valores constantes do acordo celebrado ontem se referem a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Já a ação penal continua tramitando no STJ. Para assegurar o cumprimento do acordo, a AGU manterá a penhora de imóveis que somem R$ 1,5 bilhão e da renda obtida por aluguéis do Grupo OK, que giram em torno de R$ 2,5 milhões mensais. Ao todo, a AGU manterá a penhora de 1.255 imóveis.

O advogado Marcelo Bessa, que defende o grupo, afirmou que aceitou o acordo para retomar a normalidade das atividades empresariais.

- O Grupo OK resolveu solucionar essa pendência judicial que já se arrasta há uma década, mesmo entendendo que não devia esse valor. Hoje 100% de seu patrimônio estão bloqueados e o grupo quer retornar à normalidade de sua atuação no mercado - afirmou o advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa.

A AGU já havia conseguido na Justiça, em julho do ano passado, a transferência de R$ 52 milhões, mas essa decisão tinha caráter provisório, cabendo recurso. Com o acordo, esse montante deixa de ser contestado judicialmente, ingressando definitivamente nos cofres públicos.

desvio alcançou R$ 169 milhões

As condenações impostas pelo TCU se referem a R$ 169 milhões do valor principal desviado, mais R$ 10 milhões de multa, além de juros e correção.

- São valores que pertencem a cada um de nós, cidadãos. É um marco fundamental na defesa do patrimônio público - afirmou a procuradora-geral da União, Hélia Bettero, representante da AGU no acordo.