Título: A dubiedade do TCU
Autor: Brígido, Carolina; Souza, André de
Fonte: O Globo, 28/08/2012, O País, p. 6

Artigo

Oministro Joaquim Barbosa condenou com base no TCU. Os ministros Lewandowski e Toffoli absolveram com base no TCU. Como explicar essa situação?

O ministro Joaquim Barbosa explicou: há dubiedade na análise feita pelo Tribunal de Contas da União. Enquanto os ministros que condenaram se basearam em auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo, órgão técnico do TCU, aqueles que absolveram levaram em consideração a decisão dos ministros desse órgão de controle.

Segundo o ministro revisor, não seria possível contestar a decisão dos ministros do TCU, a quem a Constituição atribuiu a função de fiscalizar os gastos públicos. Afinal, o que dizem os fatos?

Na visão do relator haveria outras provas nos autos, como relatório da auditoria interna da Câmara, laudo do Instituto de Criminalística e a própria auditoria do TCU. Os ministros do TCU teriam ignorado o que disse seu órgão técnico.

Barbosa lembrou que o mesmo havia ocorrido em relação ao tema bônus de volume nos contratos do Banco do Brasil.

A auditoria técnica e ministros do TCU não concordaram sobre sua legalidade.

Nesse aspecto, entretanto, não houve divergência entre os ministros do Supremo. Todos consideraram ter havido desvio de recursos. Está prevalecendo a auditoria.

Qual TCU prevalecerá? Isso é menos relevante. O que o STF tem de esclarecer é o que de fato aconteceu.