Título: Parlamentares condenados pelo STF não estão presos
Autor: Brígido, Carolina; Souza, André de
Fonte: O Globo, 28/08/2012, O País, p. 6

Dos seis réus sentenciados à prisão, nenhum cumpre pena

O histórico de ações penais que passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que, de seis casos julgados sobre parlamentares, não há um em que o réu condenado tenha efetivamente ido para a cadeia.

O caso mais emblemático é o do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Em 29 de julho, o STF mostrou que uma condenação pode demorar mais de um ano para se concretizar. A decisão pela punição do deputado, sentenciado a pouco mais de 13 anos prisão, foi adiada.

O acórdão (decisão colegiada) da condenação foi publicado em 28 de abril do ano passado. Porém, um pedido de embargo de declaração (último recurso da defesa), feito em 4 de maio de 2011, ainda não foi julgado, e só poderá ser apreciado após o julgamento do mensalão.

Sem o julgamento do recurso, o processo ainda não é considerado transitado em julgado, e Donadon não pode ir para a cadeia. Ele foi condenado por formação de quadrilha e peculato.

No exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon e outros sete réus desviaram recursos da assembleia por simulação de contrato de publicidade.

A primeira condenação ocorrida na Corte após a Constituição de 1988 foi em 13 de maio de 2010, contra o então deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade, quando ele era prefeito de Caucaia, no Ceará. A pena contra o deputado José Gerardo foi convertida em prestação de serviços e pagamento de multa.