Título: Dia de contemporizar
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 01/10/2009, Política, p. 5

Em tom ameno, presidente do TCU rebate críticas do governo sobre paralisações em obras do PAC. Dilma reconhece papel importante da Corte, mas ressalta que às vezes há ¿indisposições¿

Estamos cumprindo estritamente o que está previsto na legislação. Apresentamos a lista de obras irregulares ao Congresso, que toma a decisão final¿ Ubiratan Aguiar, presidente do TCU

Um dia após o bate-boca entre governo e Tribunal de Contas da União (TCU), o debate foi mais ameno ontem. O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, negou que o tribunal esteja extrapolando as suas funções ao determinar a paralisação de obras públicas, como sugeriu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Aguiar contestou a afirmação de que a Corte estaria tentando assumir funções do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. ¿Estamos cumprindo estritamente o que está previsto na legislação. Apresentamos a lista de obras irregulares ao Congresso, que toma a decisão final¿, afirmou Ubiratan, em tom diplomático, após as duras críticas do governo.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, voltou a criticar ontem a atuação do TCU, que recomendou a paralisação de 15 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, aliás, está sob coordenação de Dilma. Segundo a ministra, o tribunal tem causado uma ¿queixa generalizada¿ pela sua atuação. Mas ela também foi contida nas declarações, afirmando que o governo não tem proposta para enfraquecer o papel do TCU. ¿Eu acho que temos que discutir as paralisações. Eu não sei o que fazer. Não vou fazer aqui uma proposta revisional do TCU¿, disse.

Ubiratan reforçou a negação de que o TCU quer assumir tarefas de outros poderes: ¿Já temos tantas atribuições que não teríamos nem tempo para isso. Estamos cumprindo a nossa missão institucional. As nossas atribuições estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Temos prazo até o fim de setembro para apresentar ao Congresso as obras com indícios de irregularidades graves. Foi isso o que fizemos¿.

Artilharia pesada

O ministro do Planejamento foi duro no ataque ao tribunal. ¿TCU não é para fazer lei, não é Poder Judiciário, é uma Corte de fiscalização. O que nós temos observado é que, muitas vezes, o TCU quer dizer para o governo o que tem que ser feito. Isso aí não é função deles¿, criticou Bernardo anteontem.

Dilma baixou o tom em relação às declarações de Bernardo. ¿Eu acho que nenhum de nós, dentro do governo, desconhece que o TCU cumpre um papel importante. O que o TCU cria em alguns momentos é uma certa indisposição em alguns segmentos no país. E participei daquela discussão ali no CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre o pré-sal, e havia uma queixa generalizada sobre o fato de que é impossível você ter paralisações sistemáticas de obras de grande porte, porque os custos são muito grandes¿, criticou a ministra.

¿Acho que, se houve irregularidades, a gente vai interromper a obra, mas tem que se ter muita cautela nesse processo de paralisação de obra, porque, ao paralisar uma obra, você está aumentando o custo dessa obra, porque há o custo da desmobilização e o da remobilização¿, argumentou Dilma.

Discussão

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) entrou no debate ontem e defendeu uma discussão sobre o papel do TCU. Defendeu o modelo dos Estados Unidos, que têm um departamento responsável pela fiscalização dos recursos públicos, tocado por promotores. ¿Aqui, poderíamos ter, talvez, conselheiros. Nada além disso¿, opinou o deputado.