Título: TCU rejeita pleito de interesse do líder do PMDB na Câmara
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 30/08/2012, O País, p. 10

Sócio do deputado Henrique Eduardo Alves queria concessão na BR-101 entre BA e ES

BRASÍLIA O pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) derrotou ontem o Ministério Público e o líder do PMDB e pré-candidato a presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que articulou junto a ministros da corte para que um de seus sócios no Sistema de Comunicação Cabugi, Fernando Aboudib Camargo, conseguisse um contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. Camargo também é sócio do Consórcio Rodovia Capixaba, segundo colocado na disputa pela concessão, que tentava garantir a vitória no TCU, segundo reportagem de ontem de "O Estado de S. Paulo". A concessão, negócio de cerca de R$ 7 bilhões, foi arrematada pelo Consórcio Rodovia da Vitória, da construtora CR Almeida.

O líder do PMDB não viu problema na sua tentativa de ajudar o amigo:

- Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo. O dever do parlamentar é fazer interlocução de qualquer cidadão junto aos órgãos de poder constituídos. O TCU é o órgão mais blindado a qualquer tipo de pressão - disse Henrique Alves.

O resultado da concorrência foi contestado pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Conta da União. Furtado alegou falhas e omissões graves na proposta do primeiro colocado, o que motivaria sua desclassificação. Mas a despeito da politização do caso e das articulações de Henrique Alves, o voto do relator Raimundo Carreiro a favor da ação do MP (contra o consórcio vencedor) foi derrotado por cinco ministros do tribunal.

Com a decisão de ontem, o consórcio concorrente do sócio de Henrique mantém o contrato da concessão da BR-101. Mas ainda tramitam na Justiça federal duas liminares contra o resultado da concorrência.

O primeiro relator do caso foi o ministro José Múcio Monteiro, que em um parecer preliminar concedeu uma medida cautelar suspendendo o contrato. Em outro parecer, baseado em relatórios técnicos, Múcio revogou a cautelar, mas o MP recorreu. Se sentindo atacado pelo procurador Lucas Furtado, que insinuou estar ele votando sob pressão, Múcio se considerou impedido e renunciou à relatoria do processo.

Carreiro substituiu Múcio e apresentou parecer acolhendo o recurso do MP que beneficiaria o sócio de Henrique Alves. Mas foi derrotado pelos cinco ministros do TCU. Carreiro argumentou que enquanto as dúvidas não fossem sanadas, era melhor suspender o contrato.

- O voto do ministro Múcio é irretorquível e a sociedade está pagando pela demora na concessão - disse o ministro Walton Alencar, um dos que teriam sido procurados por Henrique e por representantes consórcio perdedor.