Título: Acordo reduz ameaça a investimento no campo
Autor: Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 30/08/2012, O País, p. 8

Faixa de recuperação em margens de rios foi reduzida

Brasília Caso a votação não fosse concluída ontem na Comissão Especial, não haveria tempo hábil para Câmara e o Senado aprovarem a Medida Provisória até 8 de outubro. Isso porque o Congresso tem funcionado de forma esparsa, em sistema de recesso branco, devido às eleições municipais.

A possibilidade de queda da MP preocupava entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica), já que a falta de regras claras prejudicaria investimentos no campo. Mesmo assim, o setor mais radical da bancada ruralista, liderado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), travou o acordo até o último minuto, apesar dos apelos públicos dos colegas do mesmo setor.

Ronaldo Caiado só fechou o entendimento quando o Palácio do Planalto concordou em reduzir de 20 para 15 metros a faixa de recuperação da vegetação em beira de rios, no caso de propriedades médias com cursos d"água de até 10 metros de largura. Essa regra vale para quem desmatou área de preservação até 22 de julho de 2008. As propriedades maiores tiveram a faixa mínima de recuperação reduzida de 30 para 20 metros, independentemente da largura do rio. Os proprietários poderão ter que recompor a vegetação até um limite de cem metros. Essa extensão será definida pelo Programa de Recuperação Ambiental, cujas regras serão fixadas pela União em conjunto com os todos os estados.

- Tenho cinco mandatos e não sou pelego nem vassalo do Executivo. O grande impasse era que queriam decidir tudo com regras definidas em Brasília. Agora, o Programa de Regularização Ambiental vai definir as regras - disse o deputado Ronaldo Caiado.

prazo de mp ajudou pressão

O governo utilizou a possibilidade de queda da MP como instrumento de pressão, mas também não interessava ao Planalto o vácuo jurídico. Devido às regras legislativas, se a medida provisória cair, uma outra sobre o mesmo assunto só pode ser editada no ano seguinte. Também não pode ser apresentado um projeto de lei sobre o mesmo assunto neste ano legislativo. E como os ruralistas são maioria no Congresso, os impasses se repetiriam.

Com o acordo, o entorno dos reservatórios d"água artificiais, decorrentes de represamento de cursos d"água naturais, será considerado área de preservação, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

A Medida Provisória 571/2012 foi editada para suprir lacunas deixadas por 12 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff no projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, que definiu o novo Código Florestal Brasileiro. Entre todos os pontos vetados, o principal artigo rejeitado pelo governo federal foi o que dispensava produtores rurais de recompor a mata nativa ao longo de rios com mais de dez metros de largura.