Título: Advogados lamentam decisões e dizem que penas foram muito duras
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 30/08/2012, O País, p. 6

"Se a decisão for pela condenação, o João Paulo se apresentará à Justiça"

BRASÍLIA O advogado Alberto Toron, que defende João Paulo Cunha, lamentou o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal e afirmou que seu cliente cumprirá a decisão da Corte. A declaração de Toron foi no intervalo da sessão, após o voto de Cezar Peluso condenando o réu a seis anos de detenção em regime semiaberto.

- Se a decisão for pela condenação, o João Paulo se apresentará à Justiça. Vai comparecer a todos os atos. Vai cumprir, se submeter. A decisão será respeitada - disse Toron. - Claro, quando a pena for exequível, ou seja, depois de transitado em julgado e se ela for mantida.

O advogado entendeu que a dosimetria da pena estipulada por Peluso foi "dura":

- Foi um voto correto do Peluso, mas a pena foi dura. Não derrubou a tese da defesa, no meu entendimento.

Hermes Guerrero, advogado de Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério, lamentou a condenação de seu cliente por corrupção ativa e peculato, confirmada por todos os que votaram até agora. Mas ele espera que os magistrados sigam a sugestão de pena mínima proposta por Cezar Peluso:

- A situação está feia, mas é real. Agora, diferentemente de antes, ele (Ramon) sabe mais ou menos o que pode ocorrer, tem proposta concreta de pena. A proposta do ministro Peluso é pelo mínimo, o que é bom.

Caso se mantenham as condenações com pena mínima, Hollerbach e os outros sócios de Valério terão alguns crimes prescritos. No caso do peculato, a aplicação da pena mínima prevê prescrição em quatro anos a partir do recebimento da denúncia em 2006, o que teria ocorrido ano passado. Se aumentada a pena em só um dia, a prescrição se dá em oito anos, e a prescrição passa para 2015.

O advogado elogiou a decisão de Peluso de votar só o item 3 da denúncia, e não decidir sobre temas ainda não expostos pelo relator e pelo revisor:

- O que ele (Peluso) tinha que participar, está perfeito, seja eu concordando ou não. Ele não poderia antecipar outros votos - afirmou.

Os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos, que defendem respectivamente Katia Rabello e o José Roberto Salgado, acharam os votos de ontem duros.

- Duro, muito duro - disse José Carlos Dias.

- Votos severos - afirmou Thomaz Bastos.

Pierpaolo Bottini, advogado do ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que sua expectativa é quanto ao voto de hoje de Ayres Britto. Seu cliente responde só por lavagem de dinheiro e, até agora, o placar no caso de João Paulo está 5 a 4 pela condenação. Além do presidente do tribunal, a ministra Rosa Weber se pronunciará.

- Estamos na expectativa desses votos - disse Bottini.