Título: PT deixará para João Paulo anunciar desistência em Osasco
Autor: Roxo, Sérgio; Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 30/08/2012, O País, p. 4

Petista ainda aguarda sentença, que pode determinar perda do mandato

OSASCO (SP) e BRASÍLIA O PT inicia hoje uma ofensiva para que o deputado federal João Paulo Cunha (SP) desista da disputa pela prefeitura de Osasco. A ideia é que o vice da chapa, Jorge Lapas (PT), assuma a candidatura. A cúpula do PT paulista entende que João Paulo não tem mais condições políticas de concorrer por causa da condenação por corrupção e peculato, mesmo que não haja impedimento legal à candidatura, já que o registro fora aceito pela Justiça Eleitoral.

- É preciso ter habilidade para lidar com a situação. Primeiro, vamos procurá-lo para demonstrar solidariedade. Em seguida, a partir de amanhã (hoje), vamos discutir como fazer a substituição - afirmou um dos comandantes do PT paulista.

Os petistas estão cautelosos porque João Paulo tem o controle da máquina partidária. Caso se sinta abandonado, pode influenciar a militância.

pressão de partidos aliados

O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, só deverá se pronunciar após o julgamento. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) criticou os ministros do STF, afirmando que o julgamento ganhou caráter político, e disse que o partido deve esperar uma solução do diretório municipal.

- É um pouco de conotação política os ministros não reconhecerem (o caso) como crime eleitoral. É uma situação difícil para João Paulo. O plano B pode ser a indicação do próprio vice, que é do PT - afirmou o parlamentar.

Liderada pelo prefeito Emídio de Souza (PT), a ala que defende a candidatura de Lapas, porém, quer que João Paulo anuncie ainda hoje uma posição. Além dos petistas, João Paulo enfrenta pressão de outras 19 legendas aliadas. Algumas delas já ameaçam optar por outro candidato.

Ontem, enquanto a condenação era confirmada no Supremo Tribunal Federal, carros de som desfilavam pelas ruas e placas de propaganda de João Paulo estavam espalhadas pelas principais avenidas.

De acordo com a filha Juliana, João Paulo acompanhou a sessão de ontem em casa, no bairro Vila São José, em Osasco, ao lado da mulher. Desde segunda-feira, quando três ministros votaram pela sua condenação no processo do mensalão, o deputado está isolado. Ele não teve agenda de campanha desde então.

cassação na sentença do STF

Em seu voto, o ministro Cezar Peluso ainda determinou a perda do mandato do deputado. Se a maioria dos ministros o acompanhar na pena, a cassação via decisão judicial provocará polêmica.

Peluso pode ter se valido do artigo 92 do Código Penal, que considera a perda de mandato eletivo como efeito da condenação. Já o artigo 55 da Constituição assegura que a decisão é dos deputados. Com a sentença transitada em julgado, o caso vai à Mesa e, depois, é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, o processo deve ser aprovado por, no mínimo, 257 deputados.

- Para que a perda do mandato ocorra (a partir do uso do Código Penal), é preciso estar explícito na condenação esse efeito. Se houver essa declaração de perda de mandato, fato que não ocorreu até hoje, ela colide com a Constituição - avalia o consultor legislativo Fernando Sabóia.

Há outra discussão relacionada à prisão. Se o deputado for condenado à pena privativa de liberdade superior a quatro anos, ele pode perder o mandato.

- Se for para regime fechado, o caso cai na suspensão de direitos políticos. Aí, a perda do mandato é declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados. Se for condenação criminal, a perda tem que ser decidida pelo plenário - completa o consultor. ( Colaboraram Flávio Tabak e Evandro Éboli )