Título: Governo prevê salário mínimo de R$ 670 em janeiro de 2013
Autor: Jungblut, Cristiane; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 31/08/2012, Economia, p. 29

Aposentado que ganha acima do piso não deverá ter ganho real

BRASÍLIA. O governo incluiu na proposta de Orçamento de 2013 uma previsão de reajuste de 7,9% para o salário mínimo em 2013, que passaria dos atuais R$ 622 para R$ 670,95, a partir de janeiro. A estimativa consta no projeto encaminhado ontem ao Congresso pelo Executivo. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o impacto nas contas públicas do INSS será de cerca de R$ 15,1 bilhões. O valor do benefício é maior do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 667,75.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que esse valor é apenas a aplicação da lei sobre a política de valorização do salário mínimo, que prevê a correção pela inflação do período (hoje um INPC de 5%), mais a variação do PIB de dois anos anteriores, no caso, o de 2011, que foi de 2,7%.

Esta política de valorização do mínimo foi criada no governo Lula e virou lei no primeiro ano do governo Dilma. Pela lei, o mínimo é fixado por decreto, em dezembro, e passa a vigorar a partir de janeiro. O governo avisou ainda que não há previsão de aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Para eles, será dada apenas a correção da inflação, como prevê a legislação. As despesas da Previdência chegarão a R$ 314,1 bilhões em 2013, com um déficit de R$ 34,2 bilhões.

META DE CRESCER 4,5% EM 2013

Diante da crise internacional, o governo anunciou ainda uma meta de crescimento de 4,5% para a economia brasileira em 2013, considerada ousada pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, pois é o dobro dos cerca de 2% que o mercado financeiro estima para o Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano. Mas a nova projeção é um ponto percentual menor do que a estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 5,5%, aprovada em julho e sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Mesmo neste cenário, o Orçamento de 2013 traz promessa de mais investimentos, em especial no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

- Não é apenas um parâmetro ou previsão econômica, mas uma meta a ser seguida com ações contidas no orçamento. Essa meta vai na contracorrente do que esta acontecendo na economia mundial, que esta em crise e vai continuar em crise no ano que vem. Estamos sendo ousados - afirmou.

Segundo ele, o agravamento da crise financeira internacional, sem nenhum sinal de melhora, não havia sido computado nos números da LDO, por isso houve a revisão para baixo.

- As economias mundiais vão crescer pouco, ou nada, vão andar de lado. Para garantir a concretização da meta de crescimento para 2013, Mantega afirmou que o novo orçamento terá o investimento como "mola mestra" e já prevê mais R$ 15,2 bilhões em renúncias fiscais adicionais para estimular a economia, um dia depois de anunciar o oitavo pacote do governo. Este é o valor que ficará reservado para novas desonerações, "ainda não carimbadas", para o ano que vem, segundo o ministro, entre elas novas desonerações da folha de pagamento, além das 20 que acabam de entrar em vigor, e a redução dos custos de energia.

O valor não inclui o anúncio de novas medidas feitos ontem, que somaram R$ 3,9 bilhões somente para 2013, com a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para vários setores.

SUPERÁVIT DE 3,1% do PIB

O Orçamento prevê ainda superávit primário do setor público de R$ 155,9 bilhões do setor público (3,1% do PIB), mas Mantega admitiu que poderá haver abatimento de R$ 25 bilhões, se necessário, dos investimentos considerados prioritários. Dos R$ 155,9 bilhões, o governo central será responsável por R$ 108,1 bilhões, que poderão ser reduzidos para R$ 83,1 bilhões, com o eventual abatimento. A LDO permite um abatimento máximo de R$ 45,2 bilhões.

Apesar do crescimento menor, o governo conseguiu apresentar um Orçamento com mais investimentos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou de R$ 42,5 bilhões em 2012 - sem contar os recursos das estatais - para R$ 52,2 bilhões. No caso das receitas, o crescimento é praticamente o mesmo das despesas.