Título: Comissão no Senado discutirá reforma para Lei da Arbitragem
Autor: Castro, Juliana
Fonte: O Globo, 01/09/2012, O País, p. 6

Juristas vão elaborar anteprojeto para reformular regra atual

O Senado deve instalar na próxima semana uma comissão de reforma da Lei de Arbitragem, que dispõe sobre os mecanismos para a solução de disputas fora do Poder Judiciário. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que presidirá o grupo, afirmou que a lei existe há 16 anos e está defasada, principalmente porque não acompanhou a evolução dos negócios por meio da internet.

Ainda sem anunciar propostas em análise, Salomão disse que a comissão vai se debruçar sobre todos os artigos da atual redação para atualizar a nova legislação:

- A lei está completando 16 anos e, neste tempo, a sociedade mudou muito. Nós tivemos uma revolução na comunicação com internet, com contratos eletrônicos e uma dinâmica que atravessa fronteiras. O que precisa é tornar a lei atual.

Além do ministro, o grupo terá outros cinco juristas que terão 180 dias para elaborar um anteprojeto sobre o tema. Na arbitragem, as partes podem escolher as regras que serão aplicadas para resolver o conflito, sem que a Justiça interfira no processo. Mas, como o juiz arbitral não tem o poder de invocar a polícia para cumprir uma decisão que ficou acordada, por exemplo, o Poder Judiciário pode entrar num sistema de colaboração. Esta relação entre a arbitragem e a Justiça também será examinada na reforma:

- Vamos examinar se tem que mudar algo na relação com o Judiciário, qual é a autonomia que as câmaras de arbitragem podem ter, se haverá interferência ou não - afirmou Salomão.

A procura para resolver problemas por meio da arbitragem acontece principalmente por parte de empresas que querem fugir da lentidão da Justiça. Alguns casos, como os referentes ao direito de família, não podem parar nas câmaras de arbitragem.