Título: Promessas de meio bi na educação
Autor: Duarte, Alessandra; Onofre, Renato
Fonte: O Globo, 02/09/2012, O País, p. 7

Próximo prefeito terá de lidar com custos de horário integral e aumento do acesso a creches

Para cumprir duas das principais promessas na educação feitas na campanha eleitoral do Rio - horário integral nas escolas da rede e acesso a creches para população de baixa renda -, o próximo prefeito terá de aplicar, pelo menos, um valor de R$ 506,3 milhões, segundo estimativa do GLOBO, em conjunto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Só o horário integral em toda a rede pode ser estimado em R$ 197,6 milhões, enquanto o maior acesso a creches daria, pelo menos, mais R$ 308,7 milhões.

O montante de meio bilhão é 11,4% do orçamento previsto para a Secretaria municipal de Educação em 2012, cerca de R$ 4,4 bilhões; mas o próximo prefeito terá de lidar com o fato de que cerca de 60% do orçamento estão comprometidos com pessoal, o que diminui a margem para novos investimentos. Outras promessas também carecem de viabilidade, segundo análise de profissionais da área a pedido do GLOBO: o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que viu as propostas sem saber de quais candidatos eram; o consultor Sinoel Batista, que participa de projetos do Todos pela Educação, e que também viu as propostas sem identificação; e a educadora Andrea Ramal, que já conhecia os autores das propostas.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição, promete turno integral a 240 mil alunos. Marcelo Freixo (PSOL) fala em tempo integral primeiro para todos os alunos das Escolas do Amanhã. Rodrigo Maia (DEM) propõe atividades fora da escola de prática esportiva e cultural. E Otavio Leite (PSDB) também defende atividades artísticas e esportivas em espaços da sociedade.

Segundo Daniel Cara, o custo a mais, por aluno, que o horário integral requer é de R$ 369 dentro do Mais Educação (programa federal que aumenta a oferta de atividades da escola), e de R$ 2.847 segundo valor ideal da campanha coordenada por Cara. Considerando que há 535.686 alunos no ensino fundamental, seria preciso, no mínimo - com base no valor de R$ 369 -, que a prefeitura aplicasse mais R$ 197,6 milhões. Se for para 240 mil alunos, como propõe Paes, seriam necessários mais R$ 88,5 milhões.

Para acabar com a fila de espera para creches municipais - estimada em 19 mil crianças até 3 anos, segundo Andrea Ramal -, e considerando que cada creche teria 250 crianças (limite das creches da prefeitura), seriam necessárias mais 76 unidades. Se se levar em conta que todas precisariam ser construídas, e como o valor médio de construção de cada Espaço de Desenvolvimento Infantil, diz a secretaria, é de R$ 4 milhões, seria preciso um valor, a mais, de R$ 304 milhões. Para manutenção, como a secretaria calcula que cada EDI custa R$ 62 mil/mês, daria mais R$ 4,7 milhões.

Mais tempo de aula poderia ajudar a Escola Municipal Desembargador Oscar Tenório, na Gávea, a melhorar a posição no Ideb: ela piorou a nota em relação a 2009 e chegou no ano passado a 2,5, a pior da rede (cuja média, nos anos finais é 4,4).

Mãe de um aluno da escola, Ellen Andréa defende também o investimento nas creches:

- A creche da minha neta é só por metade do dia.

Ao tentar explicar de onde tirariam verba para as propostas, os adversários de Paes chamam atenção para o mínimo de 25% dos impostos que o município é obrigado a investir em educação. O Ministério Público, em ação civil pública de 2004, afirma que a prefeitura, para chegar aos 25%, incluiria valores indevidos como despesas com inativos e recursos do Fundeb.

Em abril, a ação resultou em condenação pela Justiça, para que a prefeitura mude o cálculo e reponha mais de R$ 2,2 bilhões que não foram aplicados desde 1999; o município ainda pode recorrer. Paes disse que, pela primeira vez desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, o Rio teve as contas aprovadas no Ministério da Educação e no Tribunal de Contas do Município.