Título: Câmara não vota MP do Código Florestal, que periga caducar
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 06/09/2012, O País, p. 10

Nova chance será nos dias 18 e 19; texto ainda precisa ir ao Senado.

A queda de braço entre ruralistas e o Palácio do Planalto inviabilizou ontem a votação, na Câmara dos Deputados, da medida provisória do Código Florestal. Com isso, aumenta o risco de o documento perder a validade no dia 8 de outubro, prazo final. Sem acordo para votação, a sessão caiu por falta de quorum, depois que o PV (ambientalista) apresentou requerimento para a retirada de pauta da proposta. A avaliação dos governistas foi de que não havia clima para votar a matéria diante da decisão da presidente Dilma Rousseff de não negociar e da postura dos ruralistas de exigir a aprovação do texto já aprovado na Comissão Mista, e sem vetos posteriores.

Para a MP do Código não perder a validade, a Câmara teria que votar a proposta entre os dias 18 e 19 - datas do próximo esforço concentrado dos deputados - e o Senado teria que convocar sessões extraordinárias para a última semana de setembro, em plena reta final da campanha eleitoral nos municípios. Mas esse calendário é considerado improvável, pois os senadores planejaram fazer apenas mais uma semana de votação, de 11 a 13 de setembro.

Presidente não aceitou negociar

O Palácio do Planalto, segundo interlocutores, rejeitou ao longo do dia qualquer tentativa de acordo. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), chegou a enviar ao Planalto uma nova proposta da polêmica "escadinha", mas foi avisado de que Dilma não aceitava negociar. Na avaliação de um integrante do governo, "os ruralistas quiserem colocar a faca no pescoço da presidente". A "escadinha" é como está sendo chamada a diminuição, aprovada na comissão especial semana passada, das faixas mínimas de recuperação da vegetação exigidas em áreas de proteção na beira de rios.

Como um plano B, caso a MP caduque, técnicos do Planalto já começam a buscar alternativas, como uma nova MP com texto alterado ou até outras saídas. O fim da MP 571 poderá causar confusão jurídica sobre as regras de recuperação das áreas desmatadas às margens dos rios.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que a falta de regras prejudicará os produtores, e que os ruralistas serão os responsáveis. Ele critica a exigência de que a presidente não faça vetos.

- Querem cassar o poder da presidente da República (de vetar ou não as propostas). A presidente tem o poder e a sensibilidade para arbitrar. O prazo para votar a MP era hoje (ontem). Se não votarmos a MP, estarão prejudicados 96% dos produtores do Brasil - disse Chinaglia.

Já os ruralistas apostam no caos jurídico e dizem que a proposta acordada semana passada era boa para todos. Mas, na sexta-feira, Dilma Rousseff desautorizou acordo que aprovou na Comissão Mista um texto mais brando, tornando menos rígidas as regras para as médias propriedades. Dilma quer a aprovação do texto original, que prevê uma "escadinha" para a recuperação das áreas desmatadas, levando em conta o tamanho da propriedade. Os parlamentares alteraram essa "escadinha", beneficiando as médias propriedades.

A bancada ruralista ficou dividida, e muitos queriam votar, mas prevaleceu o entendimento do vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), de que era necessário exigir um compromisso da presidente Dilma. Ao final, Caiado comemorou:

- Para o governo, é muito mais importante a queda de braço, uma postura de não aceitar o mínimo recuo, de não aceitar um acordo.