Título: Selo verde para carros
Autor: Doca, Geralda; Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 06/09/2012, Economia, p. 23

Montadoras terão metas de redução no consumo de combustível para manter IPI menor

Eficiência energética. Trabalhador em montadora no Brasil: a partir de 2013, automóveis vão receber uma etiqueta com indicação do consumo de combustível, cujo critério vai variar de acordo com o tamanho e o peso do veículo.

Efeito estufa

O governo fechou as bases de um acordo com as montadoras para implementar o novo regime automotivo, que vai vigorar de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em troca de contrapartidas do setor. Um dos pontos mais polêmicos, a meta de eficiência energética que o setor terá que cumprir para pagar menos imposto, não será mais medida pela emissão de gás carbônico por quilômetro rodado. O critério de referência será o consumo de combustível por quilômetro rodado, que vai variar de acordo com tamanho e peso do veículo.

Os automóveis vão receber um selo com indicação do consumo. Atualmente, já existe um programa de etiqueta veicular desenvolvido pelo Inmetro, mas que é voluntário e, por isso, tem pouca adesão. O programa classifica os veículos de acordo com a eficiência energética por categoria, ou seja, de quanto eles dependem de energia para se locomover. A classificação vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente) e tem como base de referência a quilometragem por litro, na cidade e na estrada, com diferentes combustíveis.

No novo regime automotivo essa etiqueta será obrigatória para os veículos fabricados a partir de 2013. No primeiro ano de vigência, 40% dos carros terão de sair da fábrica já com o selo. Esse percentual aumentará a cada ano até chegar a 100%, em 2017.

A decisão de incluir o tamanho do veículo no critério, explicou uma fonte, tem o objetivo de estimular as montadoras a produzirem carros mais econômicos, inclusive os de maior porte. Segundo a fonte, o decreto com as novas regras já está pronto, aguardando apenas a sanção da Medida Provisória 563 (do Plano Brasil Maior e que trata do tema) pela presidente Dilma Rousseff, o que deve acontecer até o dia 15 deste mês. Como houve um erro no texto aprovado pelo Congresso, a MP voltou ao Senado e a contagem do prazo recomeçou, dando mais tempo para um acordo entre governo e montadoras.

metas de investimento crescentes

O novo regime automotivo estabelecerá metas crescentes de investimentos em inovação e tecnologia para que as montadoras produzam carros mais eficientes. Quem cumprir as exigências terá como benefício a compensação de 30 pontos percentuais do IPI por meio da geração de crédito presumido.

Inicialmente, o governo pretendia impor a redução da emissão de gás carbônico, dos atuais 170 gramas por quilômetro rodado para 130, 135 gramas até 2017. Essa fórmula foi inspirada no modelo europeu, rechaçado pelas empresas. Nele, o nível permitido é de até 135 gramas de CO2 por quilômetro rodado para carros novos. No Brasil, hoje a média é de 170 gramas.

ambientalistas aprovam modelo

Ambientalistas acreditam que as mudanças podem significar avanços. Eles esperam que política de selos envolva mais o consumidor.

- Ainda não sabemos os detalhes da proposta, mas avaliar a quilometragem por litro em selos de classificação torna a avaliação por parte do consumidor mais fácil. A rotulagem tem um efeito virtuoso, faz com que os consumidores se envolvam, isso gera uma pressão por inovação sobre as montadoras - afirmou Marina Grossi, presidente executiva do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).

Branca Americano, da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, acredita que a iniciativa é positiva, mas diz que ela não pode representar um retrocesso na busca por combustíveis mais eficientes:

- Melhorar a eficiência do consumo dos carros é uma grande medida, podemos evoluir muito nisso. Em paralelo, contudo, o governo tem que continuar a cobrar combustíveis mais limpos, que causem uma emissão menor - disse.

Por diversas vezes,os dirigentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) foram ao Ministério da Fazenda dizer que não se pode simplesmente transplantar um modelo da Europa, que levou dez anos para ser produzido. A Anfavea argumenta que, por exemplo, europeus não adicionam álcool à gasolina, o que já é um fator de redução de gases. Lá o uso de diesel nos automóveis é comum, ao contrário daqui. Além disso, deve-se levar em conta as condições das estradas e das vias públicas brasileiras, em piores condições que as europeias.

Outro argumento do setor é que cada empresa está num determinado nível tecnológico. Assim, uma meta geral resultaria no aumento de custos com a importação de novas tecnologias.

Até o fim deste ano, continuam valendo as normas estabelecidas em 2011: aumento de 30 pontos percentuais no IPI para carros importados de fora do Mercosul e do México e para modelos nacionais que não tenham, pelo menos, 65% de conteúdo regional.