Título: Juro menor no crédito consignado
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Fonte: Correio Braziliense, 01/10/2009, Economia, p. 25

Teto da taxa do empréstimo pessoal passa a ser de 2,34% a partir de hoje

Os aposentados pagarão menos juros e, com isso, a renda mensal crescerá¿ José Pimentel, ministro da Previdência Social

Aposentados e pensionistas que pegarem novos empréstimos com desconto em folha pagarão juros menores. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou ontem a redução da taxa do crédito consignado para os segurados. Para as operações de empréstimos pessoais, o teto dos juros fica em 2,34% ao mês, e para o cartão de crédito, em 2,36%. Antes os percentuais eram de 2,5% em ambos os casos. A portaria que define as novas taxas deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.

Para o ministro da Previdência Social, José Pimentel, essa redução poderá ajudar a movimentar a economia. ¿Os aposentados pagarão menos juros e, com isso, a renda mensal crescerá. O segundo fator é que nós estamos criando condições para que possamos ter na mão do aposentado e do pensionista uma margem maior de crédito com uma taxa de juros menor¿, afirmou.

A última redução do teto das taxas cobradas no consignado ocorreu em março de 2008, quando a taxa básica de juros estava em 11,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 8,75% ao ano. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a queda dos juros do consignado está alinhada com a recente evolução da taxa Selic. ¿estamos alinhando o teto de juro do consignado com a evolução recente da Selic para que os segurados também se beneficiem da recente queda da taxa de juros que ocorreu no Brasil¿, explicou.

O crédito consignado é o que mais cresce no país. Só em agosto, segundo dados da Previdência, foram realizadas 726 mil operações, o que representa crescimento de 136% em relação a 2008. Em agosto, o valor das novas operações de crédito consignado chegou a R$ 1,84 bilhão. No acumulado do ano, o total chega a R$ 15,2 bilhões. Segundo a Previdência, desde abril as operações de crédito vêm aumentando, o que coincidiu com o aumento do limite de comprometimento da renda, que passou de 20% para 30%.

ACIDENTES DE TRABALHO No ano que vem, 72.628 empresas vão pagar mais de seguro de acidentes do trabalho. Todas elas, que representam 7,62% do universo de contribuintes, precisarão ampliar os investimentos em saúde e segurança no ambiente do trabalho para serem beneficiadas, no futuro, com a diminuição da alíquota. Em 2010 entra em vigor o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um índice que varia de 0,5 a 2 pontos e que, multiplicado pela alíquota de contribuição ¿ que é de 1, 2 e 3% sobre a folha de salários¿ leva à diminuição ou aumento do seguro devido. Para determinar o FAP, a Previdência Social leva em conta a frequência, gravidade e o custo dos acidentes de trabalho. Outras 952.561 empresas não sofrerão alteração no pagamento. As micro e pequenas empresas, que recolhem tributos pelo Simples Nacional, estão isentas da taxação do seguro acidente de trabalho. (Vânia Cristino)