Título: Justiça anula gravações em inquérito da PF sobre Juquinha
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: O Globo, 13/09/2012, País, p. 16

Para desembargadores,provas são ilícitas; procurador vai recorrer

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu anular as interceptações telefônicas usadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o enriquecimento ilícito do ex-presidente da Valec Engenharia José Francisco das Neves, o Juquinha. A decisão, por unanimidade, foi tomada pelos três desembargadores que integram a 3ª Turma do TRF, na noite de terça-feira.

A apuração da Polícia Federal resultou na Operação Trem Pagador, deflagrada em julho deste ano. Juquinha, a mulher, um filho e um sócio foram presos pela PF acusados de se beneficiar de fraudes em licitações da Ferrovia Norte-Sul, obra da Valec, estatal do Ministério dos Transportes.

Os advogados do ex-presidente da Valec pediram a anulação das conversas telefônicas há 20 dias, o que foi decidido na terça-feira. O relator do processo foi o desembargador Tourinho Neto. Ele entendeu que escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando forem "absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal". Este é um posicionamento recorrente do desembargador em recursos impetrados no TRF.

Procuradoria vai recorrer

A decisão da 3ª Turma declara nulas as interceptações telefônicas, reconhece como ilícitas as provas obtidas a partir dessas conversas, direta ou indiretamente, e determina a retirada dos diálogos do processo em tramitação na Justiça Federal em Goiânia. Segundo Tourinho Neto, as provas para as investigações poderiam ter sido obtidas por outros meios.

- A maneira de colher as provas foi ilegal. Hoje, no Brasil, existe um aparelho de repressão, de delação, montado pelo PT, e nem o PT controla esse aparelho - disse o advogado Heli Dourado, um dos defensores de Juquinha.

A Procuradoria Regional da República (PRR) da 1ª Região disse que vai recorrer da decisão, assim que o processo retornar à PRR.

Juquinha presidiu a Valec entre 2003 e 2011. Deixou o cargo no ano passado em meio a faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes. Além da prisão em julho deste ano, a Justiça Federal determinou o sequestro dos bens de Juquinha, da mulher e do filho, avaliados em pelo menos R$ 60 milhões. Quando chegou à Valec, ele declarou possuir bens avaliados em R$ 1,5 milhão.