Título: Alemanha dá sinal verde a fundo de resgate
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Fonte: O Globo, 13/09/2012, Economia, p. 31

Tribunal Constitucional estabelece, porém, que participação do país terá de ser limitada a 190 bilhões

A zona do euro ganhou mais tempo para lidar com a crise, e a chanceler Angela Merkel pôde respirar aliviada. O Tribunal Constitucional da Alemanha, em Karlsruhe, aprovou, ontem pela manhã, a participação do país no fundo de resgate permanente da Europa, de ¬ 500 bilhões. Mas impôs algumas condições, o que trará algumas dificuldades para Merkel. O Tribunal limitou a participação do país no Mecanismo Europeu de Estabilização (MEE) a ¬ 190 bilhões e determinou que o Parlamento alemão tenha poderes de veto sobre qualquer futura ampliação do poder de fogo do fundo.

- Este é um bom dia para a Alemanha e um bom dia para a Europa - afirmou Merkel em discurso no Parlamento. - Ainda não superamos a crise, mas completamos os primeiros passos.

O Tribunal ainda aprovou o chamado pacto fiscal, que visa a reforçar a responsabilidade orçamentária dos Estados que compõem a zona do euro. Mas também estabeleceu condições: o Parlamento alemão terá de ser informado de todos os detalhes, incluindo aqueles referentes ao MEE, apesar da confidencialidade exigida de quem trabalha com o fundo.

A chanceler, mesmo assim, elogiou a decisão dos oito juízes:

- Afirmar os direitos do Parlamento dá segurança aos contribuintes e cidadãos deste país.

"Decisão boa, mas não é o suficiente"

O MEE é crucial para combater a crise da zona do euro porque, por meio dele, governos que não poderiam tomar empréstimos de qualquer outra forma podem se capitalizar. É o caso, por exemplo, de Itália e Espanha, cujos títulos vêm tendo de pagar juros cada vez mais elevados aos investidores. E o MEE não poderia funcionar sem a participação da Alemanha, a maior economia da zona do euro.

O ministro das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, também elogiou a decisão do Tribunal, segundo a revista alemã "Der Spiegel". Para ele, as limitações impostas pelos juízes eram necessárias, pois a Alemanha não pode ficar sobrecarregada com a ajuda a outros países europeus.

- Foi uma sábia decisão, que reflete o espírito pró-europeu de nossa Constituição - afirmou Westerwelle.

O próximo passo, agora, é a ratificação pelo presidente da Alemanha, Joachim Gauck. Uma porta-voz do governo informou que isso acontecerá o mais rapidamente possível, mas não falou em datas. Mas Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo (que reúne os ministros de Finanças da zona do euro), afirmou que a diretoria do MEE vai se reunir no dia 8 de outubro. Na mesma ocasião, o Eurogrupo estará reunido em Luxemburgo.

O Tribunal Constitucional, no entanto, vai analisar novamente as objeções ao MEE apresentadas por Peter Gauweiler, parlamentar eurocético. Ele afirma que assumir novos empréstimos para países em dificuldade - na semana passada o Banco Central Europeu (BCE) prometeu fazer "compras ilimitadas" de títulos soberanos -seria irresponsável. Gauweiler não está sozinho em sua oposição ao fundo de resgate europeu: o grupo Mehr Demokratie ("Mais Democracia") e 37 mil cidadãos recorreram à Justiça para tentar impedir a ratificação do MEE.

Em editorial, a agência de notícias Bloomberg News afirmou que a ratificação do MEE "é boa, mas não é o suficiente". O texto argumenta que Merkel deveria aproveitar a decisão do Tribunal para dar início a uma campanha de esclarecimento aos alemães, mostrando-lhes que é de seu interesse salvar o euro.

"É compreensível que os alemães queiram controlar um processo que pode impor perdas ilimitadas a sua economia, por culpa de outrem. Mas, como já dissemos, uma narrativa distorcida difundida na Alemanha levou os alemães a não compreenderem como se beneficiaram do euro; como seu sucesso exportador contribuiu para os problemas do Sul da Europa; e como os bancos alemães ganharam com os resgates financeiros", afirma o editorial.

Durão Barroso: verdadeira federação

O presidente da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, José Manuel Barroso, pediu ontem que o bloco seja transformado em uma "federação de nações-Estado", na qual os países cederiam mais soberania e se encaminhariam para a plena integração.

Em discurso ao Parlamento Europeu, Durão Barroso disse não estar pedindo um "superestado" europeu, e sim afirmando que a União Europeia será sempre menos que a soma de suas partes, a não ser que a união seja aprofundada.

- Não tenhamos medo das palavras: nós precisamos seguir adiante rumo a uma federação de nações-Estado. Esse é nosso horizonte político. Isso é o que tem de guiar nosso trabalho nos anos que virão. Uma federação democrática de nações que possa enfrentar nossos problemas comuns, por meio do compartilhamento de soberania de modo que cada país e seus cidadãos estejam mais bem equipados para controlar o próprio destino - afirmou.