Título: Revisor não participará do cálculo da pena de petista
Autor: Souza, André de; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 05/09/2012, O País, p. 10

Marco Maia diz que Câmara ainda terá de aprovar cassação de João Paulo

André de Souza, Carolina Brígido, Cristiane Jungblut e Thiago Herdy

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que retoma hoje seu voto sobre o crime de gestão fraudulenta atribuído à cúpula do Banco Rural, indicou ontem que não vai participar do cálculo da pena do deputado João Paulo Cunha (PT). Lewandowski, revisor do processo do mensalão, absolveu João Paulo, mas foi voto vencido: a maioria dos ministros condenou o parlamentar por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

- Em princípio, há o precedente de que quem vota pela absolvição esgota o julgamento de mérito e não participa da dosimetria (cálculo da pena) - disse Lewandowski. - Quem vota pela absolvição acha que a pessoa é inocente. Como vai depois estabelecer a dosimetria? Não faz muito sentido.

Em 2010, dois ministros que votaram pela absolvição do então deputado José Gerardo (PMDB-CE), que acabou condenado, não participaram da dosimetria. Se isso voltar a acontecer, além de Lewandowski, o ministro Dias Toffoli, que absolveu João Paulo, também ficará impedido de decidir sobre a pena.

Outra polêmica também foi discutida ontem: se o STF condenar João Paulo a perda do mandato haverá necessidade de a Câmara chancelar a decisão ou a cassação é imediata? Cezar Peluso, que se aposentou segunda-feira, sugeriu para João Paulo uma pena de seis anos de reclusão e perda do mandato.

- Tem precedentes no sentido de que a Câmara precisa decidir esse assunto. Agora, tudo pode ser rediscutido, reavaliado. Eu não tenho posição firmada sobre isso - disse Lewandowski.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), disse ontem que a Câmara tem autonomia para tomar decisões sobre cassação de mandato. Maia afirmou que a Casa precisa cumprir o artigo 55 da Constituição. Segundo ele, o artigo prevê que é preciso abrir processo de cassação e que a abertura deste processo precisa ser provocada por um partido ou pela Mesa Diretora. Maia ainda lembrou que o julgamento do mensalão ainda não terminou.

Ministros do STF, em especial Marco Aurélio Mello, defenderam que a cassação de João Paulo é imediata. Ontem, o procurador-geral da República Roberto Gurgel também defendeu a perda de mandato do parlamentar.

- O artigo 55 da Constituição determina que seja aberto um processo. Se ele for condenado (no Supremo), ainda há essas etapas aqui na Câmara. Nós, assim como o ministro Marco Aurélio, devemos cumprir na integralidade o que está na Constituição - disse Maia.

Com a saída de Peluso, o STF conta agora com dez ministros, o que pode levar a um empate no julgamento. Lewandowski não soube dizer como isso será resolvido, caso ocorra:

- Já houve empates no passado. Agora, como decidir é uma incógnita.

O presidente do STF, Ayres Britto, disse não considerar a hipótese de empate:

- Nem cogito isso.

As defesas do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane entregaram ontem memoriais aos ministros em mais uma tentativa de convencê-los da inocência dos réus. Os advogados da cúpula do Rural reafirmaram que seus clientes não cuidaram dos empréstimos concedidos ao PT e às empresas de Marcos Valério. Os advogados de Dirceu criticam o fato de a Procuradoria Geral da República ter "apostado todas as suas fichas na veracidade das palavras de Roberto Jefferson", o delator do mensalão.