Título: Mensalão, caixa dois ou caixa preta?
Autor: Brígido, Carolina ; Souza, André de
Fonte: O Globo, 17/09/2012, País, p. 3

Os empréstimos fornecidos pelo Banco Rural ao Partido dos Trabalhadores (PT) e para as empresas de Marcos Valério foram fraudulentos. Isso já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não foi decidido ainda se as condutas dos dirigentes do PT foram criminosas. Começaremos a conhecer a visão do Tribunal esta semana. Houve compra de votos (mensalão) ou somente caixa dois de campanha?

Seja como for, o julgamento da Ação Penal 470 tem nos apresentado uma inovação, uma nova forma de os partidos políticos se financiarem e angariarem aliados, seja para as coligações eleitorais ou para as coalizões de Governo. Mensalão e caixa dois, portanto, apesar de implicações jurídicas diferentes, são espécies do mesmo gênero. O novo está na forma inusitada de operação financeira.

Pela legislação eleitoral, os partidos têm duas fontes básicas de recursos: fundo partidário e doações, com regras e limitações específicas. Independentemente de eleições, devem apresentar balanço contábil até o final de abril do ano seguinte. Em princípio, os partidos não têm um dinheiro seguro. O modelo de financiamento que nos está sendo apresentado no julgamento é diferente porque se baseia em empréstimos bancários, fornecidos sem qualquer garantia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entre suas atribuições a fiscalização das contas dos diretórios nacionais dos partidos. A prestação de contas do Partido dos Trabalhadores, referente ao ano de 2003, foi aprovada com ressalvas pela ministra Cármen Lúcia. Em parecer apresentado por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu pela reprovação da prestação de contas, apontou-se a não comprovação dos empréstimos contraídos (aproximadamente dois milhões de reais) no Banco Rural e também no Banco do Brasil. O processo ainda está em andamento no Tribunal Superior Eleitoral. Sendo seu atual relator o ministro Dias Toffoli.

Mais do que mensalão ou caixa dois, as instituições estão desvelando ao Brasil que os partidos políticos são verdadeiras caixas pretas. No Congresso Nacional, por exemplo, há vários projetos que discutem a forma de financiamento de partidos e de campanhas eleitorais. Por dificuldades políticas, os debates nunca avançam. Talvez este seja o momento.