Título: Cassações de volta à pauta do TSE
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 02/10/2009, Política, p. 4

Ministros do Supremo derrubam liminar que livrava governadores

Eros Grau concedeu liminar suspendendo os processos contra governadores no último mês de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar a análise de 56 processos de cassação de mandato contra governadores, deputados federais e senadores. Entre eles, pedidos contra os chefes do Executivo do Maranhão, Sergipe, Rondônia e Roraima. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar concedida pelo ministro Eros Grau que suspendia o julgamentos (1)desses processos que tiveram origem no TSE. Os ministros do Supremo ainda não analisaram o mérito da ação. A Corte identificou falhas na documentação do processo. Faltava documento autorizando a defesa a entrar com o questionamento no STF.

Os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto, também presidente do TSE, afirmaram que o entendimento de que cabe à Corte Eleitoral analisar esses casos até que o Supremo julgue se a ação tem procedência deve ser mantido. Já o voto do relator, ministro Eros Grau, foi seguido por Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Marco Aurélio votou pela liberação dos julgamentos, apesar de defender que os processos sejam repassados aos tribunais regionais. Para Grau, não há incoerência em seu voto: ¿Não há absolutamente nenhuma incoerência. Dei a liminar por serenidade e prudência. O fato de ser (entendimento) há 40 ou 50 anos não significa absolutamente nada. Eu cansei de conceder medida liminar em mandado de segurança e depois votar em contrário¿, defende.

A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao STF defendendo a competência do TSE para julgar pedidos de cassação de mandato cujos processos tiveram origem na Corte Eleitoral. O documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumenta que o TSE tem respaldo constitucional para analisar esses casos e ainda afirma que o julgamento pelo Tribunal Superior é mais imparcial. ¿Ninguém é bom juiz dos próprios atos. Além de propiciar um julgamento mais célere, (o TSE) tende também a ensejar a possibilidade de uma decisão mais imparcial por afastar pressões locais indevidas¿, apontou o despacho.

1 - Processos Levantamento do TSE mostra que dos 56 processos em tramitação, oito são contra governadores. Entre eles, Roseana Sarney (PMDB-MA), Marcelo Déda (PT-SE), Ivo Cassol (sem partido-RO) e José de Anchieta Júnior (PSDB-RR). Dois são contra senadores, 17, deputados federais e 29, estaduais. O maior número de ações é do Rio. São 14. Seguido por Goiás com nove e Rondônia, com seis. O DF tem um processo.

Mobilização de prefeitos

Juliana Cipriani e Daniela Almeida

As prefeituras preparam uma grande mobilização em 23 de outubro. A orientação para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios é abrir as contas aos contribuintes, mostrando quanto dos tributos arrecadados vão para os cofres municipais. Em Minas, os prefeitos vão fechar as portas mais uma vez como protesto. Assim como fizeram em abril, as prefeituras vão garantir apenas os serviços essenciais, como saúde e limpeza.

A Confederação Nacional dos Municípios e as associações regionais estão solicitando aos prefeitos que informem quanto foi a arrecadação total no primeiro semestre. Além dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), as prefeituras informarão quanto receberam com arrecadação própria, como Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas. Também entrarão na conta transferências da Lei Kandir, Cide (imposto dos combustíveis), ICMS e IPVA (veículos).

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cada município vai organizar sua manifestação e o objetivo é informar aos moradores os problemas financeiros. Também serão divulgados nomes e e-mails dos parlamentares para que os eleitores cobrem deles, por exemplo, a regulamentação da emenda constitucional 29, que trata dos percentuais mínimos de investimento em saúde. ¿Não estamos estimulando nada que possa gerar radicalismo. O ideal é que os prefeitos reunam as pessoas por setor e façam atos para mostrar a situação de crise da prefeitura e tentar achar a solução¿, afirmou o dirigente.