Título: O balanço das promessas
Autor: Magalhães, Luiz Ernesto
Fonte: O Globo, 23/09/2012, País, p. 12
O GLOBO avaliou o que o prefeito cumpriu ou não cumpriu durante os quatro anos de mandato, nas áreas mais importantes da administração pública, como saúde, transportes e educação
Para cobrar de Paes
Em outubro de 2008, após o segundo turno da eleição, O GLOBO publicou lista com 82 promessas que o então prefeito eleito Eduardo Paes (PMDB) fez na campanha para a prefeitura. Em entrevista ao jornal, Paes assumiu o compromisso de executar o que estava escrito, assinando cópia da matéria. Às vésperas do primeiro turno, quando tentará a reeleição, a hora da cobrança chegou.
Para fazer o balanço das promessas, O GLOBO percorreu a cidade e consultou documentos oficiais de várias fontes. Paes, por sua vez, produziu dossiê com seis volumes com mais de 2 mil páginas. Como alguns dos itens listados pelo jornal em 2008 continham mais de uma promessa, a prefeitura desmembrou os 82 itens em 115 propostas. Para permitir a comparação, o jornal fez o balanço final utilizando o mesmo critério, mas manteve a publicação dos 82 itens, explicando em cada um deles quais propostas foram cumpridas e quais não foram.
Para O GLOBO, 67% das promessas foram cumpridas, e 14% não foram cumpridas. Em 17% dos casos, o cumprimento foi parcial. Em 2%, não houve como comprovar.
As contas do prefeito são mais favoráveis a ele: Paes diz que cumpriu 87% das promessas, 7 % estão em andamento e 6% não foram cumpridas.
- Uma cópia da reportagem ficou esses quatro anos na minha mesa. Diariamente avalio o que cumpri ou não - disse.
A curiosidade é que nem sempre honrar uma promessa realmente é algo positivo ou deixar de cumprir é negativo.
Como todos os candidatos em 2008, Paes lançou projetos ambiciosos sem embasamento técnico, como construir 40 Upas. Vai acabar o mandato fazendo 14. Se construir mais será desperdício, porque a cidade terá mais unidades do que recomenda o Ministério da Saúde.
Ainda na saúde, outra meta a cumprir é ampliar o horário de funcionamento dos postos.
Aos movimentos estudantis, prometeu distribuir meia entrada para universitários. O primeiro projeto enviado à Câmara previa o benefício a todos os universitários, mas o projeto final aprovado restringiu o beneficio a alunos do ProUni e cotistas.
Socialmente, o desfecho pode ser coerente, mas vale o escrito. Na avaliação de O GLOBO, a promessa foi parcialmente cumprida. Para Paes, foi cumprida integralmente.
Outro alerta é que uma promessa muito inflada esconde bons resultados. O prefeito diz que está em andamento a promessa de construir 100 mil casas populares. Pelas contas da Secretaria municipal de Habitação, o ano fecha com pouco mais de 50 mil construídas - quantidade considerável. Como a promessa envolvia um número não alcançado, O GLOBO considerou que Paes cumpriu parcialmente a promessa.
Outra divergência foi em transportes. Paes prometeu licitar as linhas de ônibus sem dar subsídios e entende que cumpriu a promessa. Mas concedeu benefícios às empresas a ponto de o Tribunal de Contas do Município já avaliar que em pelo menos um caso há subsídios. Essa também é a avaliação do GLOBO.
Na Educação, Paes anulou o decreto que regulamentava a aprovação automática no governo Cesar Maia. No entanto, não há reprovações nas escolas do Rio entre a primeira e a terceira séries em seu governo. Como essa é uma recomendação do MEC, o jornal avalia que a promessa de extinguir a avaliação automática foi cumprida.
Transporte
1 Implantar o bilhete único, que permite pegar mais de uma condução pagando só uma tarifa. Mas o sistema terá que se sustentar sozinho. "Não vou subsidiar empresas de ônibus".
Cumpriu em parte: Apesar de ainda não estar integrado ao metrô e totalmente às vans, o bilhete único foi implementado. No caso dos subsídios, o prefeito diz ter cumprido. Ele, porém, reduziu o ISS de ônibus de 2% para 0,01%, uma renúncia fiscal de R$ 46 milhões em 2011, segundo o Tribunal de Contas do Município.
2 Licitar as cerca de 400 linhas de ônibus do município e reorganizar o sistema.
Cumpriu: Foi feita a licitação. O sistema está sendo reorganizado, e a reorganização completa depende da implementação de outros três corredores de BRTs (as obras vão até 2015) e mais corredores de BRs.
3 Legalizar e licitar linhas de vans e regulamentar o transporte complementar.
Cumpriu em parte: O projeto da prefeitura, em andamento, prevê o fim da disputa de passageiros das vans com outras modalidades e a integração ao bilhete único, mas o processo ainda não foi concluído.
4 Ajudar o estado a implantar a linha 4 do Metrô, da Barra a Botafogo (orçada em R$ 1,2 bilhão) e a implantar o novo trajeto da linha 2 do Metrô, para evitar baldeação no Estácio.
Cumpriu
5 Fazer a ligação entre a Barra e os subúrbios de Madureira e Penha por meio de ônibus articulados, o projeto T5.
Cumpriu em parte: As obras estão previstas para conclusão em 2014. Paes diz que cumpriu pois já viabilizou o projeto.
6 Pôr limites de velocidade diferentes à noite em áreas consideradas de risco. Substituir pardais por lombadas eletrônicas visíveis.
Não cumpriu: A prefeitura alega que cumpriu a primeira parte da promessa lembrando que desligou, em 2009, 49 radares e lombadas eletrônicas das 22h às 6h, mas o motivo nada tinha a ver com a segurança: eram equipamentos em locais de grande circulação de pedestres, necessários só de dia. No caso das lombadas, elas não foram substituídas, mas a prefeitura considera a promessa cumprida porque a adaptou ao reforçar a sinalização dos pardais.
7 Renovar a frota para dar acesso aos deficientes.
Cumpriu em parte: O contrato assinado com as empresas de ônibus prevê que só em 2016 toda a frota estará acessível. Paes diz que cumpriu a promessa pois viabilizou o projeto e a frota com acessibilidade subiu de 8% para 60%.
8 Ajudar a Supervia a adquirir novos trens.
Não cumpriu
9 Regulamentar pontos de embarque e desembarque de vans.
Cumpriu em parte: A prefeitura regulamentou só alguns pontos e admite que está longe de cumprir a promessa.
10 Dar meia passagem a estudantes universitários. Criar passe livre para pessoas com tratamento continuado na rede municipal de saúde.
Cumpriu em parte: Paes chegou a propor gratuidade a todos os estudantes, mas a Câmara só aprovou o benefício para bolsistas do ProUni e alunos cotistas. Para ele, a promessa foi cumprida por ter atendido aos mais pobres. No caso do passe livre, a gratuidade já existia.
11 Expandir a rede de postos de GNV
Não cumpriu
TRIBUTOS
12 Não aumentar o IPTU. Engordar a receita com base na arrecadação.
Cumpriu
13 Implantar a Nota Fiscal Eletrônica, que permite acompanhar on line a emissão de comprovantes que geram a arrecadação de ISS.
Cumpriu
14 Criar parcerias com os governos estadual e federal para dar incentivos fiscais a empresas que empregam deficientes.
Não cumpriu
15 Reduzir o ISS das áreas de tecnologia, turismo e seguros. Dar benefícios tributários às cooperativas de táxi.
Cumpriu em parte: O benefício aos táxis foi cumprido. Os projetos de redução do ISS para as áreas de seguros e tecnologia, que Paes considera cumpridos, estão em tramitação na Câmara de Vereadores. O ISS do turismo foi reduzido, mas só para alguns setores.
EDUCAÇÃO
16 Acabar com a aprovação automática na rede municipal.
Cumpriu: O sistema acabou com a avaliação automática a partir do quarto ano. Do primeiro ao terceiro, segue vigente, como recomenda o MEC.
17 Aumentar a rede de creches triplicando o número de vagas. Oferecer 160 mil vagas nas pré-escolas, colocando todas as crianças de 4 e 5 anos.
Não cumpriu/sem avaliação: Paes diz que cumpriu parcialmente a meta das creches por ter duplicado o número de vagas na rede própria. No entanto, considerando também as vagas em creches conveniadas com a prefeitura, o número de matrículas aumentou 13% de 2009 a 2012. No caso da pré-escola, a prefeitura diz que cumpriu a meta considerando que a meta de 160 mil vagas estava superestimada. O GLOBO não conseguiu mensurar esta meta porque os dados do Censo Escolar de 2012 não foram divulgados.
18 Usar clubes e áreas afins para atividades extracurriculares da rede municipal.
Cumpriu
19 Instituir aulas de reforço em todas as escolas, contratar mais professores e investir em qualificação e remuneração.
Cumpriu
20 Criar o Pró-Técnico, de bolsas em cursos técnicos.
cumpriu eM parte: Não foi criado o programa municipal. A prefeitura dá incentivos para beneficiários de programas sociais e jovens de áreas pacificadas participarem do Pronatec, um programa federal.
21 Ampliar a rede de vilas olímpicas e criar programas de prevenção às drogas nas escolas municipais.
Cumpriu
22 Ampliar o ônibus da liberdade (transporte gratuito a alunos da rede municipal)
Cumpriu
23 Criar o Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa
Cumpriu
Lixo
24 Não levar o aterro sanitário para Paciência.
cumpriu
25 Criar um programa de reciclagem de lixo.
Cumpriu: O programa foi criado, mas a meta é somente em 2016 chegar a 25% de reaproveitamento do lixo (hoje a taxa é de 3%).
Favelas
26 Aproveitar áreas abandonadas ao longo da Avenida Brasil para construir unidades habitacionais.
Cumpriu
27 Ampliar o PAC das favelas nos grandes complexos, como Lins e Penha.
Cumpriu
28 Continuar o Favela-Bairro com adaptações para retomar a concepção original.
Cumpriu
29 Ampliar os pousos para fiscalizar a construção em favelas. "Não vou permitir novas ocupações."
Cumpriu em parte: O número de Postos de Orientação Urbanística e Social (Pousos) permanece o mesmo, mas a abrangência de sua atuação subiu de 61 para 79 comunidades. A área ocupada por favelas diminuiu 2%, mas elas seguem crescendo verticalmente.
30 Para ter o apoio do candidato derrotado do PRB, Marcelo Crivella, prometeu implantar o Cimento Social, com adaptações.
Cumpriu
31 Pôr em prática o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para aplicar R$ 50 milhões/ano no financiamento de cem mil casas populares. Os recursos seriam garantidos em parcerias com o estado, a União e com a iniciativa privada.
Cumpriu em parte: Pelo programa Minha Casa Minha Vida, 24 mil casas foram entregues e 26 mil deve ficar prontas até o fim do ano, totalizando 50 mil.
saúde
32 Ampliar o Programa de Saúde da Família. Criar 60 consultórios de Saúde da Família, em três turnos.
Cumpriu
33 Construir 40 unidades de Pronto Atendimento (Upas) 24h, com cinco milhões de atendimentos por ano, retirando das filas dos hospitais 20 mil pessoas por dia. Méier e Madureira ganharão as primeiras UPAS.
Cumpriu em parte: A prefeitura inaugurou 13 UPAs e chegará a 14 ao fim do ano. Paes diz que parte da demanda é atendida por UPAs estaduais
34 Abrir os postos de Saúde às 6h e fechar às 20h com plantão permanente de clínicos, pediatras e ginecologistas
Não cumpriu: Nenhum posto teve horário antecipado para 6h e só 41% funcionam até 20h. Para Paes, a meta foi cumprida parcialmente, com critérios técnicos.
35 Criar um gabinete integrado contra a dengue e um plano emergencial de controle do mosquito. Contratar 1.850 agentes de saúde. Postos e todas as unidades de Saúde poderão fazer exames de diagnóstico.
Cumpriu
36 Tornar-se gestor pleno da Saúde do município.
Cumpriu
37 Criar um Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso e 20 centros de convivência dos idosos. Readequar instalações dos centros de Saúde pondo rampas, elevadores e outras facilidades.
Cumpriu As promessas do programa de atendimento domiciliar e a readequação das instalações foram cumpridas. Foram feitos 12 centros; 8 estão em obras, prometidos para até o fim do ano.
38 Transformar postos de Saúde em Clínicas da Família com pediatria, ginecologia e odontologia.
Cumpriu
39 Ampliar o programa Remédio em Casa para pacientes crônicos.
Não cumpriu
40 Construir o Hospital da Mulher em Realengo, uma maternidade em Campo Grande e reativar a antiga maternidade Leila Diniz. As gestantes que fizerem seis consultas de pré-natal vão ganhar um documento garantindo onde terão o filho.
Cumpriu: Os hospitais foram construídos em bairros vizinhos. A maternidade Leila Diniz não foi reativada, pois o prédio estava condenado pela Defesa Civil.
41 Construir cinco centros de reabilitação de deficientes.
Cumpriu
42 Criar 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (Padi) e 20 Lares do Idoso.
Cumpriu em parte: No caso do Padi, foram 63 equipes. A prefeitura afirma que a meta foi cumprida porque, por critérios técnicos, o número é suficiente para atender à população. No caso dos Lares, considera que a meta está em andamento, pois até o fim do ano mais cinco unidades estarão funcionando, totalizando 13.
43 Criar 50 equipes multidisciplinares nas escolas, com pediatria, ginecologia, oftalmologia, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.
Cumpriu
44 Converter unidades de Saúde do município em Centros de Referência da Saúde da Mulher com a criação de cinco desses centros.
Cumpriu
45 Criar o Hospital do Idoso na Tijuca.
Cumpriu em parte: Foram criados centros de atendimento ao idoso, mas não na mesma área. Paes considera que cumpriu pois construiu unidades em áreas que mais precisavam.
46 Melhorar o Hospital Paulino Werneck (com obras começando em 2009), aumentar o atendimento do Salgado Filho e do PAM do Méier e reequipar todos os hospitais contratando médicos e enfermeiros.
Cumpriu
47 Criar três centros de referência para obesos.
Cumpriu
Ordem Pública
48 Criar uma secretaria de Ordem Pública para o ordenamento e o combate a pequenos delitos.
Cumpriu
49 Criar corredores iluminados nas áreas que concentram bares e restaurantes como a Lapa. A Guarda Municipal combaterá os flanelinhas.
Cumpriu: A Guarda atua, mas o próprio prefeito admitiu que fracassou no combate aos flanelinhas.
50 Adaptar espaços públicos de lazer aos deficientes.
Cumpriu
51 Recuperar e conservar a pavimentação das ruas.
Cumpriu
52 Iluminar adequadamente as ruas, em particular os acessos aos corredores de transporte público, os pontos de ônibus e as estações do metrô.
Cumpriu
53 Propor à Câmara um novo Plano Diretor.
Cumpriu
54 Construir novos abrigos para a população de rua.
Cumpriu
55 Construir um Centro de Cidadania em Bangu.
Cumpriu
56 Construir mergulhão sob a linha de trem de Madureira.
Cumpriu: foi construído no Campinho.
57 Adotar o projeto Cidade Limpa, de São Paulo, para limitar a publicidade nas ruas
Cumpriu em parte: O projeto de São Paulo, regulamentado por lei, vale em toda a cidade. O do Rio, feito por decreto julgado inconstitucional pela Justiça, cobre a Zona Sul e a Tijuca. Paes diz que cumpriu porque optou por decretos prevendo dificuldades de aprovação na Câmara.
camelôs
58 Ordenar e regularizar as áreas em que pode haver camelôs, dar licença e fiscalizar. Mas a Guarda Municipal não vai bater em camelô.
Cumpriu
APACs
59 Manter as Apacs com as normas que protegem casarões e prédios de interesse cultural. Complementar com estudos de impacto de vizinhança.
Cumpriu
administração
60 Manter todos os benefícios do governo atual aos servidores municipais, como carta de crédito, plano de Saúde, cobrança de contribuição previdenciária dos inativos e dar reajuste salarial anual. Não unir a previdência municipal à do estado.
Cumpriu: Paes suspendeu benefícios do Previ-Rio para reavaliar a saúde financeira do fundo. Todos foram retomados, mas alguns só para aposentados. Paes diz que cumpriu pois nada foi cortado em definitivo, apenas suspenso temporariamente.
61 Criar um sistema de acompanhamento do orçamento pela sociedade. Discutir o orçamento cidadão, versão do orçamento participativo.
Cumpriu
62 Criar a Secretaria Municipal da Mulher.
Não cumpriu
Turismo e meio
ambiente
63 Levar saneamento básico a 100% da Zona Oeste em parceria com o governo estadual.
Cumpriu em parte: De fato, há um programa para sanear a região, mas a meta é cobrir 90% da população até 2030 nas regiões mais adensadas. Para Paes, a meta foi cumprida porque as obras foram viabilizadas.
64 Recuperar praias da Baía de Sepetiba e as lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Dragar os canais. Retomar o projeto Guardiões dos Rios, que contrata mão de obra comunitária para limpeza dos rios da cidade.
Cumpriu em parte: O Guardiões dos Rios foi retomado em algumas comunidades. Paes argumenta que as praias de Sepetiba serão beneficiadas pelo saneamento da zona oeste e que já lançou um programa de recuperação ambiental para lagoas da Barra e de Jacarepaguá, mas as obras só devem terminar em 2014.
65 Implantar o projeto de reflorestamento Guardiões das Matas.
Cumpriu
66 Articular com investidores a construção e a concessão de um centro de convenções no Aterro. Estimular a expansão da rede hoteleira na Barra. Dinamizar o Centro de Convenções da Cidade Nova.
Cumpriu
67 Transformar o Porto e o entorno do Maracanã em áreas turísticas. Investir na promoção do Rio no país e no exterior
Cumpriu em parte: Aumentou o investimento da promoção da cidade. Paes diz que as metas do Porto e do Maracanã foram cumpridas, mas, no caso do Porto, isto depende da conclusão das obras.
68 Transformar Copacabana na capital brasileira do turismo da Terceira Idade.
Cumpriu
69 Captar recursos para despoluir a Bacia de Jacarepaguá.
Cumpriu
Segurança
70 Treinar a Guarda Municipal para trabalhar em cooperação com a polícia. A Guarda Municipal terá poder de polícia para combater o pequeno delito, terá o efetivo aumentado e trabalhará 24 horas.
Cumpriu
71 Reformular a Guarda Municipal com o fim do regime celetista e aumento do efetivo com redistribuição da força pela cidade (ênfase na Zona Norte).
Cumpriu
72 Equipar a Guarda Municipal com armas não letais e rádios de comunicação.
Cumpriu
73 Valorizar subprefeituras.
Cumpriu
74 Ampliar o programa Bairro Bacana em parceria com o governo do estado, priorizando áreas com alto índice de crimes na rua.
Cumpriu
75 Multiplicar o número de câmeras de vigilância nos principais acessos aos pontos turísticos. Criar um corredor de segurança para o turismo.
Cumpriu
76 Criar em parceria com o governo do Estado uma nova delegacia do Idoso, em Copacabana.
A delegacia foi construída e inaugurada em 2010.
Cumpriu
77 Apoiar iniciativas de combate a homofobia.
Cumpriu
Cultura e Esporte
78 Criar o incentivo jovem para identificar iniciativas culturais e esportivas.
Cumpriu
79 Criar um Parque de Lazer em Madureira. Recuperar o Imperator, no Méier.
Cumpriu
80 Manter a terceirização da gestão do carnaval, licitando-a.
Cumpriu: Paes fez licitações, mas não houve interessados. A Liesa continua na gestão, mas não recebe mais recursos antecipados.
81 Conceder a Cidade da Música à iniciativa privada.
Não cumpriu: Em julho Paes lançou edital buscando uma Organização Social para administrar o espaço. A concorrência seria em setembro, mas foi adiada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Paes entende que a promessa foi cumprida e diz que Cidade das Artes abre até o fim do ano.
82 Criar um calendário cultural tendo a cada mês 12 grandes eventos.
Cumpriu EM PARTE: Paes argumenta que cumpriu. Mas a meta era ambiciosa demais. Em 2011, o recorde foram oito eventos em maio.