Título: Acordo político é a saída para os royalties do petróleo
Autor:
Fonte: O Globo, 23/09/2012, Opinião, p. 16

Estão previstas para o ano que vem duas rodadas de licitações de áreas destinadas à exploração e à produção de petróleo, sendo que a primeira delas, em maio, pelo regime de concessão, será por regras amplamente conhecidas pelo mercado, em face dos leilões realizados anteriormente e só interrompidos há quatro anos. Já a segunda licitação, prevista para o fim de 2013, ocorrerá com regras novas, pois serão oferecidas áreas marítimas que abrangem a chamada camada do pré-sal, não mais pelo regime de concessão, mas pelo de partilha.

A distribuição de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo passou a ser motivo de disputa no Congresso. Em decorrência da expectativa de grande aumento desse tipo de receita, estados e municípios não produtores passaram a reivindicar uma maior fatia no bolo, reduzindo a que se destina aos entes federativos produtores. A discórdia teve como ponto de partida a legislação encaminhada pelo governo Lula ao Congresso para instituição do regime de partilha e outras regras na exploração de futuras áreas do pré-sal.

O regime de partilha original sequer previa a distribuição de royalties para estados e municípios, concentrando as receitas na União. Um acordo foi negociado com os governadores de estados produtores, já prevendo maior participação dos não produtores, mas, na tramitação do projeto, o oportunismo político ensandeceu o Congresso, e a primeira versão da nova lei foi simplesmente um escárnio, que levaria a um confronto judicial capaz de criar um ambiente de insegurança jurídica no setor de petróleo. Para reparar o erro, o presidente Lula vetou a lei, e uma negociação em bases equilibradas teve início no governo Dilma.

Não se chegou, ainda, a um consenso, mas a perspectiva de que maior número de estados e municípios venha a se tornar produtor de petróleo em futuro próximo tem possibilitado uma negociação que leve a bom termo. No lugar de punir estados e municípios e produtores, reduzindo significativamente suas receitas, o acordo se projeta mais para a divisão dos royalties relacionados aos futuros blocos, com uma solução intermediária para o presente.

O impasse tem prejudicado a indústria de petróleo, e sua cadeia produtiva, à medida que serve de pretexto para a protelação de rodadas de licitações. Ninguém ganha com este impasse, daí que o entendimento político é o caminho para se resolver esse conflito. Para o Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses produtores, trata-se de uma questão crucial no equilíbrio das finanças públicas. E para o conjunto da nação, está em jogo o pacto federativo, que, dependendo da fórmula adotada, estará ameaçado.

Encerrado o processo eleitoral deste ano, a presidente Dilma terá de se empenhar junto ao Congresso, aos governadores e aos novos prefeitos para se chegar a esse entendimento.