Título: Ruralistas vencem, e Senado aprova novo Código Florestal
Autor: Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 26/09/2012, País, p. 11

Texto reduz área de recuperação perto de rios; Dilma analisa veto

Sem tempo hábil para alterar o texto, o plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória do Código Florestal com as mudanças, inseridas durante a tramitação, que favorecem os ruralistas. A MP perderia a validade em 8 de outubro, o que causaria insegurança jurídica no campo. A votação no Congresso foi concluída, mas a presidente Dilma Rousseff será pressionada, por ambientalistas e produtores rurais, tanto para vetar partes do texto quanto para mantê-lo na íntegra.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) comemorou a aprovação da MP, ao lado do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e do senador Luiz Henrique (PMDB-SC):

- Foram 15 anos de luta pela atualização do Código Florestal, e nos últimos três anos e meio tivemos um debate mais aquecido. Teremos novamente segurança jurídica no setor - disse ela.

- Esse foi o Código possível de ser aprovado - resumiu o senador Jorge Viana (PT-AC).

Dilma já mostrou descontentamento, em bilhete enviado às ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), flagrado pela imprensa, com a diminuição das faixas de recuperação da vegetação em áreas de proteção ambiental na beira de rios para médias e grandes propriedades onde houve desmatamento ilegal até julho de 2008. Esse texto foi acordado com os ruralistas quando a MP tramitava na Comissão Especial.

Para preencher lacunas deixadas por prováveis vetos presidenciais, técnicos do governo estudam alternativas para aproximar o texto do Congresso do original enviado pelo Palácio do Planalto, mas sem que o tema volte para o Legislativo, onde os ruralistas são maioria.

O governo avalia se é possível resolver o problema da redução da exigência de recomposição das margens dos rios sem ter que vetar esse artigo. A saída analisada é usar a regulamentação da legislação - lei aprovada em maio pelo Congresso estabelece que a União fixará as normas gerais dos Programas de Regularização Ambiental dos estados.

- A União pode dizer que, nas bacias hidrográficas comprometidas, a recuperação vai ter que ser de 30 ou 50 metros, por exemplo (em vez de no mínimo 15 ou 20 metros, dependendo do tamanho da propriedade ou da largura do rio) - disse Viana, principal negociador do governo no Senado.

Outra possibilidade é que Dilma vete só o parágrafo que reduziu de 20 para 15 metros a obrigação de recompor a vegetação nas médias propriedades. Assim, permaneceria a exigência de recuperação entre cinco e 15 metros para pequenas propriedades. E as demais, médias e grandes, ficariam automaticamente obrigadas a recompor no mínimo 20 metros, como prevê outra parte do texto. Assim, não haveria lacuna a ser preenchida por outro instrumento legal.

O que Dilma deve vetar certamente é a possibilidade de recuperação de áreas de preservação com árvores frutíferas, com exploração comercial:

- O cara não pode ter um laranjal ou uma plantação de banana em uma APP (Área de Preservação Permanente) - disse Viana.