Título: TRE questiona juíza por ação em debate
Autor:
Fonte: O Globo, 25/09/2012, País, p. 7

Magistrada deu liminar para que candidatos participassem de evento

A juíza da 84ª Zona Eleitoral, Rosana Navega Chagas, terá que explicar ao Tribunal Regional Eleitoral porque concedeu duas liminares no último sábado aos candidatos Emílio Araújo (PSOL) e Renato Gomes (PSTU). O documento garantiu a participação dos dois no debate organizado pelo jornal "Extra" ontem. O pedido foi feito pela juíza Ana Tereza Basílio, do TRE - que, no dia anterior, cassou duas decisões idênticas, uma a favor do vereador Marcos Fernandes (PRB) e outra, do deputado Xandrinho (PV).

Na decisão, a magistrada alegou a necessidade de representação dos partidos pequenos.

- Ela errou por alegar a questão da representatividade dos partidos menores, e verificaremos o comportamento dela - afirmou o presidente do TRE, Luiz Zveiter.

Para definir os candidatos convidados, o "Extra" se baseou na representatividade de seus partidos na Câmara dos Deputados. O PSOL e o PSTU alegaram descumprimento do artigo 46 da Lei Eleitoral 9.504/1997 - que trata de emissoras de rádio e TV - para conseguir as liminares da 84ª Zona. No despacho, a juíza citou a Constituição, "notadamente o princípio do tratamento igualitário".

Mas, no dia anterior, Ana Tereza Basílio, do TRE, já havia cassado liminares dadas por Rosana Chagas a Marcos Fernandes e Xandrinho. "O referido dispositivo legal, entretanto, não tratou de entrevistas e debates na imprensa escrita, que não está submetida às mesmas restrições impostas ao rádio e à TV", escreveu Basílio.

Procurada, Rosana Navega Chaves não quis falar. Participaram do debate a prefeita Sheila Gama (PDT), o deputado Nelson Bornier (PMDB), ex-deputado Rogério Lisboa (DEM) e o deputado Walney Rocha (PTB). Além disso, o professor Emílio Araújo (PSOL) e o comerciário Renato Gomes (PSTU), devido às liminares.