Título: Brasil na defensiva
Autor: Berlinck, Deborah
Fonte: O Globo, 02/10/2012, Economia, p. 25

Governo reage à pressão de países ricos na OMC contra regime automotivo e celular 4G

Na mira. As novas regras para a indústria automobilística foram contestadas pela União Europeia e a Austrália

Hudson Pontes/

briga com os grandes

GENEBRA Pressionado por seus grandes parceiros comerciais, como Estados Unidos, Europa e Japão, o Brasil contestou ontem, numa reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, as críticas de que estaria se rendendo ao protecionismo, isto é, erguendo barreiras contra produtos estrangeiros, na contramão das regras do comércio internacional. O Brasil justificou suas ações, sobretudo na indústria automobilística, culpando a crise mundial e as medidas de incentivo adotadas pelos países ricos para escapar dela. E disse que tudo o que o governo fez foi o que os outros também fizeram: proteger sua indústria. Duas decisões brasileiras estão na mira dos parceiros: as regras para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, taxada de injusta, e as exigências e barreiras na abertura do mercado de telefonia de quarta geração (4G) no Brasil, considerada discriminatórios.

Conteúdo nacional em 4G é alvo de críticas

Não há nenhuma ação formal na OMC - isto é, disputa - contestando as medidas brasileiras. Mas a pressão articulada pelos países ricos é um sinal de impaciência. EUA e Japão estão irritados com as regras para a telefonia 4G, que exigem conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quiser participar das licitações para prestação de serviços, fornecimento de equipamentos e sistemas. O primeiro leilão foi em 12 de junho e movimentou R$ 2,9 milhões.

Num discurso lido pela diplomata Márcia Donner, o Brasil argumentou que as regras de licitação para o 4G foram desenhadas para "melhorar a competitividade num setor brasileiro conhecido por ser aberto".

- Todo o procedimento foi não discriminatório e consistente com as regras da OMC - insistiu a diplomata.

Não satisfeitos, os Estados Unidos partiram para um jogo irônico de perguntas sobre como o governo define "tecnologia brasileira".

- Que critério é esse? A tecnologia tem que ser desenvolvida no Brasil? Tecnologia desenvolvida no Brasil por uma empresa estrangeira ou por estrangeiros trabalhando para empresa brasileira é considerada tecnologia brasileira? - perguntaram representantes dos Estados Unidos.

Mas foi sobre as mudanças no regime automotivo - contestadas sobretudo por União Europeia (UE) e Austrália - que a diplomacia brasileira gastou mais tempo para se explicar.

Diplomata cita câmbio para defender medidas

E a defesa na OMC seguiu à risca a linha do discurso recente da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU: ao reduzir o IPI para montadoras que façam investimentos e produzam seus carros no país, o Brasil não está discriminando as estrangeiras, mas sim se defendendo comercialmente.

- Taxas de câmbio também tiveram um impacto negativo no nosso setor automotivo, já que o real brasileiro continua sobrevalorizado em relação às moedas de seus principais parceiros comerciais, como no caso do euro e do dólar americano - disse Márcia Donner, no discurso.

Além disso, argumentou a diplomata, desde o início da atual crise econômica em 2008, o setor automobilístico brasileiro "teve que lidar com efeitos sistêmicos dos planos de recuperação adotados por vários países desenvolvidos para salvar sua própria indústria automotiva". Márcia Donner passou boa parte do discuso explicando o novo regime automotivo - o Inovar-Auto - que será introduzido em 2013, frisando que ele não será uma mera extensão do atual.

- O novo regime é fundamentalmente diferente. Foi desenhado para permitir à indústria automotiva brasileira a recuperar sua competitividade -justificou.

As explicações brasileiras acabaram com o governo garantindo que todas as três categorias de empresas que poderão participar do novo regime automotivo - as que produzem carros no Brasil, as que comercializam carros no país e as que têm planos de investimentos - vão se beneficiar com incentivos do Inovar-Auto.