Título: Conselho da Anatel multa Oi em R$ 25,5 milhões
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 05/10/2012, Economia, p. 33

Punições se devem a cobrança antecipada de assinatura mensal e não cumprimento de metas de telefonia fixa

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou duas multas, no valor total de R$ 25,5 milhões, à operadora Oi devido a problemas na prestação do serviço de telefonia fixa. Além disso, a Oi terá que depositar R$ 64,4 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, referente ao ressarcimento dos usuários. A empresa informou que vai recorrer das duas decisões.

A primeira multa aplicada contra a operadora, no valor de R$ 14 milhões, foi por causa de cobrança antecipada de assinatura mensal. Se não for possível identificar os usuários, os valores serão depositados no FDD. A outra multa, de R$ 11,5 milhões, deve-se ao fato de a empresa não ter cumprido as metas de qualidade da telefonia fixa nos anos de 2002 e 2003. Houve uma controvérsia sobre se ela ainda poderia ser punida. O entendimento da Procuradoria da agência era de que o prazo já havia prescrito. Mas o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, considerou válida a punição. Ele votou pela aprovação e aplicação da multa, no que foi acompanhado pelo conselho diretor.

A Anatel conta desde maio com um novo regulamento de sanções que procura evitar apenas aplicar multas às empresas, prevendo outras formas de puni-las. Dependendo da infração, a empresa pode, por exemplo, ser obrigada a dar um desconto nas contas, beneficiando diretamente os consumidores. O processo também pode ter um impacto econômico, direto na lógica comercial. Isso já aconteceu em julho, quando as operadoras de celular foram impedidas de vender seus chips.

TVs por assinatura na mira

A Anatel já havia multado a Oi em 20 de setembro, no total de R$ 30 milhões, após decisões sobre processos de 2007. Uma das multas, de R$ 11,7 milhões, foi pelo não cumprimento de metas de universalização, com a instalação de orelhões. A outra, de R$ 18,3 milhões, foi por a operadora ter impedido clientes inadimplentes em Pernambuco de acessarem serviços de emergência.

A cobrança da qualidade dos serviços ainda atingiu as empresas de TV por assinatura. O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maya, se reuniu ontem com os representantes da Telefônica, que presta serviço de TV paga (cabo, via MMDS e via satélite) a cerca de 600 mil clientes em São Paulo e Rio. Os principais problemas são cobrança, reparos e cancelamento dos serviços, os mesmos das outras empresas, segundo o superintendente. Ele afirmou que as reclamações em relação à TV por assinatura aumentaram cerca de 100%. No total, as queixas contra a Telefônica no call center na Anatel chegam a 1,25 por mil, enquanto a meta da agência é de no máximo 0,65 por mil.

- Ela não é diferente das outras. Parece que elas não sabem cobrar - disse Maya.

Ele afirmou ainda que a manutenção e os reparos solicitados pelos assinantes, outra reclamação constante, fazem parte do serviço e têm de ser oferecidos pelas empresas. A Telefônica comprometeu-se a apresentar plano de ação para melhorar a qualidade de seu serviço na próxima semana.