Título: Valdemar não terá pedido aceito na OEA, diz ministro
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 04/10/2012, País, p. 6

Marco Aurélio Mello não acredita que deputado tenha chances ao recorrer; Gurgel concorda

A disposição do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) de recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a condenação no Supremo por três crimes foi minimizada ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello e também pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Os dois entendem que não há chance sequer de o pedido de Valdemar passar pelo filtro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para o ministro do STF, Valdemar tem o direito de espernear.

- O pedido ainda passa por triagem na Corte. Será que vão aceitar analisar um caso de lavagem, corrupção e quadrilha? Acho que não. Então, teria que ser pela transgressão do devido processo legal. E isso não houve. Mas é o direito de espernear. Ou de fazer discurso político - disse Marco Aurélio.

Valdemar anunciou anteontem que vai recorrer à comissão da OEA, onde, acredita, será absolvido. O deputado afirmou que teve sua defesa cerceada e que recorrerá até as últimas "instâncias do planeta".

- Aqui, antes do julgamento, ele também achou que seria absolvido - completou o ministro.

Marco Aurélio afirmou que somos uma República soberana e que, por essa razão, dificilmente uma decisão do STF será alterada em outro tribunal.

Roberto Gurgel também afirmou que Valdemar não terá qualquer chance de ser absolvido na OEA.

- É algo que não tem a mínima viabilidade. Seria cabível se estivéssemos presenciando um julgamento em que estivessem desatendidas as garantias asseguradas pela Constituição - disse Roberto Gurgel.

GURGEL espera influência nas eleições

O procurador afirmou também esperar que o julgamento do mensalão tenha interferência no resultado das eleições do próximo domingo. Perguntado se essa interferência pode ocorrer, respondeu:

- Não sei. Só as urnas dirão. A meu ver, era bom que houvesse.

O procurador disse também que, na hipótese de decisão de prisão para alguns réus, que os condenados do mensalão devem cumprir essa pena:

- Se alguém pegar, deve ir para a cadeia. E deve se fazer isso imediatamente. De uma vez por todas, é preciso que no Brasil a lei valha para todos. Se o criminoso comum, sem colarinho branco, vai para cadeira, é preciso também que o com colarinho branco vá para a cadeia. Todos são brasileiros igualmente.

Também sobre eleições, Gurgel disse que será grande o número de candidatos que disputarão eleições sem terem sido julgados recursos contra suas candidaturas. Ele atribuiu esse atraso, entre outros fatores, à greve dos Correios.

- Muita gente vai disputar por sua conta e risco.