Título: Código Florestal: Dilma anunciará vetos a projeto
Autor:
Fonte: O Globo, 16/10/2012, País, p. 4

A presidente Dilma Rousseff quer anunciar os vetos ao projeto de lei de conversão do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso, junto com um decreto fixando as normas gerais dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos estados. Dessa forma, ela pretende impedir a redução da exigência de recuperação da vegetação nas margens dos rios, aprovada pelos parlamentares, sem que o assunto tenha que passar novamente por Câmara e Senado, onde os ruralistas são maioria.

O prazo para Dilma sancionar a lei do Código Florestal, com os vetos pretendidos, termina amanhã. Técnicos do governo correm para tentar fechar o texto do decreto. A União tem até 22 de novembro para fixar as regras do PRA. Se não for possível contemplar tudo no decreto, a União quer anunciar pelo menos parte das regras do PRA. Dilma não quer deixar margem para interpretações de que ela reduziu a proteção ambiental.

No ponto mais polêmico do texto aprovado pelo Congresso, a chamada "escadinha" para recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) na beira de rios, conforme o tamanho do terreno, a tendência é Dilma vetar só o parágrafo que reduz de 20 para 15 metros a obrigação de recuperação nas médias propriedades.