Título: No Rio, federais dizem que vão fazer ajustes e se adequar à mudança
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 16/10/2012, País, p. 8

Lei das Cotas altera critério de distribuição das matrículas entre pretos, pardos e indígenas

Nas universidades federais do Rio de Janeiro, o decreto foi recebido com tranquilidade. À exceção da Universidade Federal Fluminense (UFF), as demais instituições já afirmaram que vão se adequar à legislação este ano. Todas usam o Enem como única forma de acesso e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do MEC, para classificar os candidatos. Com a mudança no preenchimento de vagas pelo critério racial, que, segundo o decreto, vai agrupar pretos, pardos e indígenas num só bloco, a UFRJ, que já tinha se adequado à Lei de Cotas, vai precisar fazer ajustes no edital para o vestibular 2013.

- Essa foi a grande mudança do decreto publicado em relação ao que estávamos prevendo. Agora, vamos ter que fazer esse pequeno ajuste. Ficamos sabendo também que vai ser permitida a certificação de conclusão de ensino médio pelo Enem e de supletivos, que eram documentos que não aceitávamos, e, por isso, fomos alvo de vários processos jurídicos - diz Ângela Rocha, pró-reitora de graduação da UFRJ.

A UFF foi a única que ainda não definiu seu posicionamento. O reitor Roberto Salles disse ontem que a procuradoria da instituição está analisando o texto do decreto.

- Acabei de ler o decreto e a portaria normativa do MEC. Só poderei ter uma posição após a análise da comissão que está estudando a aplicabilidade - disse Salles, que já criticou a lei.

O texto que regulamenta a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino superior determina reserva de vagas de no mínimo 50% para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, de baixa renda familiar (até 1,5 salário mínimo per capita), além de pretos, pardos e índios. A lei entra em vigor já no processo seletivo dos estudantes para o primeiro semestre de 2013. No primeiro ano, a reserva obrigatória será de 12,5% das vagas. Nos seguintes, deverá crescer proporcionalmente para 25%, 37,5%, até chegar a 50%, em 2016.

Uma das novidades da regulamentação é a que estabelece que os autodeclarados pretos, pardos e indígenas disputarão entre si as vagas reservadas em número equivalente à soma das três populações de acordo com o último Censo. Anteriormente, a divisão seguia o peso de representação de cada raça. Além disso, pelo menos 25% das vagas reservadas serão destinadas a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Sobre os percentuais reservados por critério de renda (25%) e independentes de renda (25%) será aplicado o critério racial de acordo com sua representação. No caso do Rio, por exemplo, 51,8% se autodeclaram pretos, pardos e índios.

O decreto cria o Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, para avaliar o cumprimento da lei. Para a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Angela Nascimento, a criação do comitê é fundamental, e entre suas atribuições estarão políticas de apoio aos estudantes cotistas nas universidades, como aulas de reforço.

- A lei prevê que a reserva de vagas atenda a todos os cursos e turnos das instituições federais. Neste momento em que a aplicação das cotas se amplia, é de extrema importância que haja um órgão para garantir que isso seja cumprido.