Título: Pena de pilotos do jato Legacy é reduzida
Autor: Pierry, Flávia
Fonte: O Globo, 16/10/2012, País, p. 8

Troca de punição por serviço comunitário é anulada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu ontem a pena dos pilotos do jato Legacy, mas anulou a conversão da punição em serviços comunitários. A 3ª Turma do TRF-1 decidiu diminuir a pena dos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino - que pilotavam o jato Embraer que colidiu com avião da Gol Linhas Aéreas, em 2006, causando a morte de 154 pessoas - de quatro anos e quatro meses para três anos, um mês e dez dias de detenção em regime semiaberto, com veto à conversão dessa punição em prestação de serviços comunitários, como havia sido definido no julgamento na primeira instância.

O relator, desembargador Tourinho Neto, afirmou em sua decisão que não podem ser atribuídos aos pilotos nem dolo eventual nem culpa consciente, e que a alegação de falha humana formulada pela acusação se baseou em indícios. O juiz avaliou ainda que não houve negligência por parte dos pilotos no cuidado necessário com o monitoramento dos aparelhos, mas concluiu que "o envolvimento dos dois na maior tragédia aérea do Brasil está provado".

Os desembargadores da 3ª Turma do TRF-1 julgaram dois recursos sobre o caso. O primeiro foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do voo 1907. O outro, formulado pela defesa dos pilotos. O MPF e a associação haviam pedido a revisão da condenação pela necessidade de cumprimento da pena e inconveniência da substituição da pena privativa de liberdade por serviços à comunidade e cassação da permissão para pilotar (brevê). Segundo o pedido do MPF, as penas não se mostravam suficientes para "retribuir o grande mal causado à sociedade, tampouco trazer algum conforto às vítimas". A associação de parentes das vítimas sustentava que os pilotos não teriam observado as informações do plano de voo e teriam negligenciado outras ações que evitariam o acidente.

Já a defesa de Lepore e Paladino pedia a absolvição dos pilotos ou redução da pena, caso a punição fosse mantida. A defesa sustentava que houve tratamento sensacionalista do caso na imprensa. Também afirmava no pedido de revisão da punição que Lepore e Paladino foram vítimas "do ineficiente controle de tráfego aéreo brasileiro", assim como os tripulantes do voo da Gol.

O acidente envolvendo o avião da Gol e o jato ocorreu quando o avião Boeing da Gol, que saiu de Manaus com destino a Brasília e ao Rio, se chocou com o jato Embraer Legacy 600, sobre uma área da Floresta Amazônica. Todos os passageiros e tripulantes do avião da Gol morreram. Os pilotos do Legacy fizeram um pouso de emergência na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.

Em abril do ano passado, os pilotos foram condenados em primeira instância.