Título: Advogados elogiam posição da maioria sobre lavagem
Autor: Pereira, Paulo Celso; Gama, Júnia; Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 12/10/2012, País, p. 4

Professor Luizinho festeja com a mulher, mas diz ao defensor estar preocupado com outros réus

Advogados de réus do mensalão ficaram satisfeitos com o entendimento que prevaleceu, até agora, sobre o crime de lavagem de dinheiro imputado a ex-deputados do PT. Tão logo o relator Joaquim Barbosa anunciou seu voto pela absolvição do ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), o advogado Pierpaolo Bottini saiu correndo do plenário para ligar para o cliente e festejar a decisão.

O motivo era simples: até agora, ninguém foi condenado contrariando o voto do relator. Luizinho estava viajando com a mulher para comemorar o aniversário dela, e festejou muito. Segundo Bottini, Luizinho vive modestamente em Santo André e tem uma pequena empresa de consultoria.

- Ele está aliviado, muito satisfeito. Mas a carreira dele foi massacrada - disse Bottini.

O advogado disse que Luizinho ainda está preocupado com os outros réus.

- Realmente não tinha sentido ele ser condenado. É importante o fato de o líder do governo não estar envolvido em tudo isso. É muito significativo, porque, se foi criada estrutura do nível que se diz, ele deveria saber. Agora, vejam o que fez essa ação: ele era deputado federal bem votado e não conseguiu se eleger vereador de Santo André, em 2008. Ele teve uma pena, independentemente de ter sido absolvido ou não.

Apesar da absolvição, Luizinho deve permanecer fora da vida política. Ele tem se comunicado diariamente com dirigentes do PT, mas está ausente dos palanques em Santo André, onde o partido disputa o segundo turno. Ontem, sua mulher enviou a líderes petistas, pelo celular, mensagem de agradecimento ao apoio recebido durante o processo.

Bottini atuou sem cobrar

Diferentemente dos colegas, que cobraram honorários milionários para defender os réus, Bottini atuou sem cobrar. Ele disse que admira Luizinho desde 1998, quando prestou assessoria jurídica ao então deputado estadual de São Paulo. Explicou que o réu paga apenas as passagens aéreas e sua hospedagem em Brasília.

Admite, no entanto, que estar no julgamento do mensalão é uma vitrine e que seus honorários podem aumentar:

- Estou feliz, aliviado. Depois de um longo calvário, é sempre reconfortante saber que foi feita justiça.

Outros advogados presentes acreditam que a tendência será de empate no julgamento de Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. Eles apontam que Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto sinalizaram, em ocasiões anteriores, que pode valer para lavagem de dinheiro o dolo eventual, que é quando a pessoa, por negligência ou omissão, não se informa sobre a origem do dinheiro. O advogado João Gomes, de Paulo Rocha, disse estar preocupado com a insegurança jurídica:

- O que menos vai importar é o resultado para a lei de lavagem. Se for seis a quatro, essa diferença não dará segurança jurídica. A lei devia ser escrita de forma que não permitisse tantas interpretações. A grande responsabilidade é da péssima qualidade legislativa.

Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, disse ter ficado satisfeito com a concepção de lavagem de dinheiro adotada pela maioria dos ministros. Mas, antes da próxima sessão, quando seus clientes podem ser julgados, ainda tentará convencer os restantes. Ele alega que, como disse Marco Aurélio, não é possível condenar por lavagem se o réu não sabia da origem ilícita do recurso:

- O ministro Marco Aurélio pontuou muito corretamente esse assunto.