Título: Para antropólogo, medida é avanço; para advogado, é inconstitucional
Autor:
Fonte: O Globo, 15/10/2012, País, p. 5

Pacote de ações afirmativas do governo divide opiniões

O pacote de ações afirmativas que o governo federal planeja apresentar ainda este ano representa um avanço por admitir que há racismo no Brasil, acredita o antropólogo Roberto Da Matta. Já para Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., advogado do Instituto Millenium e especialista em direito do Estado, o conjunto de medidas tem traços de inconstitucionalidade.

- Estamos admitindo um problema que ficou debaixo do tapete por séculos. Trata-se de uma experiência importante que pode ser ampliada. No entanto, toda reengenharia social que tem a ver com aparência é delicada. A lei precisa ser escrita cuidadosamente, deve ter prazo de validade e um acompanhamento meticuloso - afirma Da Matta, ponderando que a execução das ações afirmativas precisa ser corrigida ou flexibilizada, caso sejam observadas distorções.

Para Sebastião Ventura, investir em ensino público de qualidade para todos seria mais eficaz do que políticas de cotas. O advogado vê as medidas como tópicas, incapazes de atacar a raiz dos problemas, apenas seus sintomas, e geradoras de desigualdade.

- Segundo a Constituição, o objetivo fundamental do Estado é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação. Há racismo no Brasil, mas pobreza não tem cotas, afeta negros e brancos. Cotas revelam que o ensino público não funciona e são uma potencial afronta à Constituição. Há racismo no Brasil, mas privilegiar com critério racial só agrava o problema - diz Ventura.