Título: Cálculo de penas deverá ficar mesmo para novembro
Autor: Brígido, Carolina; Souza, André de
Fonte: O Globo, 19/10/2012, País, p. 3
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse ontem acreditar que o julgamento do mensaião não se encerrará na próxima semana, como tinha previsto o relator, Joaquim Barbosa. Os ministros ainda precisam votar sobre o último capítulo em análise, sobre o crime de formação de quadrilha, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira.
Antes do cálculo do tamanho das penas, avalia Celso de Mello, haverá um intenso debate sobre os empates referentes a alguns réus e sobre a possibilidade de perda imediata dos mandatos dos deputados que já foram condenados.
Outras questões podem ser suscitadas pelo relator, pelo revisor ou pelos demais ministros. Dificilmente a dosimetria vai ocorrer na próxima semana — disse o ministro, que acredita que somente o cálculo das penas pode consumir duas ou três sessões.
Com isso, o julgamento do mensaião deve ficar suspenso nos primeiros dias de novembro, em razão da viagem de Joaquim Barbosa à Alemanha para tratamento de saúde. O presidente do STF, ministro Ayres Britto, tem dito a pessoas próximas que também não conta com o término do julgamento na próxima
Celso de Mello previu que a publicação do acórdao do julgamento do mensaião ocorra dpois de fevereiro de 2013. Se prevalecerem a previsão do ministro e a tese de que os réus só poderão ser presos com o acórdao publicado, não haverá qualquer detenção este ano.
— O STF tem jurisprudência sobre isso. É inconstitucional a execução provisória das penas. Mesmo medidas restritivas de direito; que são mais leves, só poderá ser cumpridas com decisões transitadas em Julgado. Isso vale ainda mais para uma pena privativa — disse ele.