Título: Cálculo de penas deverá ficar mesmo para novembro
Autor: Brígido, Carolina; Souza, André de
Fonte: O Globo, 19/10/2012, País, p. 3

Decano do Supremo Tri­bunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse ontem acre­ditar que o julgamento do men­saião não se encerrará na próxi­ma semana, como tinha previsto o relator, Joaquim Barbosa. Os ministros ainda precisam votar sobre o último capítulo em análi­se, sobre o crime de formação de quadrilha, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira.

Antes do cálculo do tamanho das penas, avalia Celso de Mel­lo, haverá um intenso debate sobre os empates referentes a alguns réus e sobre a possibilidade de perda imediata dos mandatos dos deputados que já foram condenados.

Outras questões podem ser suscitadas pelo relator, pe­lo revisor ou pelos demais mi­nistros. Dificilmente a dosimetria vai ocorrer na próxima se­mana — disse o ministro, que acredita que somente o cálculo das penas pode consumir duas ou três sessões.

Com isso, o julgamento do mensaião deve ficar suspenso nos primeiros dias de novembro, em razão da viagem de Joaquim Barbosa à Alemanha para trata­mento de saúde. O presidente do STF, ministro Ayres Britto, tem di­to a pessoas próximas que tam­bém não conta com o término do julgamento na próxima

Celso de Mello previu que a publicação do acórdao do julgamento do mensaião ocorra dpois de fevereiro de 2013. Se pre­valecerem a previsão do ministro e a tese de que os réus só pode­rão ser presos com o acórdao pu­blicado, não haverá qualquer de­tenção este ano.

— O STF tem jurisprudência sobre isso. É inconstitucional a execução provisória das penas. Mesmo medidas restritivas de di­reito; que são mais leves, só po­derá ser cumpridas com de­cisões transitadas em Julgado. Is­so vale ainda mais para uma pe­na privativa — disse ele.