Título: Na definição das penas, novo embate entre defesa e MPF
Autor: Éboli, Evandro; Sassine, Vinicius
Fonte: O Globo, 19/10/2012, País, p. 4

Advogados apresentarão memoriais para tentar reduzir punições

Uma nova batalha de memoriais entre advogados de defesa e o Ministério Público Federal marcará as sessões que definirão a dosimetria da pena dos condenados pelos ministros do STF. Os advoga­dos já adiantaram que apre­sentarão argumentos para re­duzir os danos de seus clientes e buscar que seja estabelecida a pena mínima de prisão para os condenados.

O procurador-geral da Repú­blica, Roberto Gurgel, também anunciou ontem que prepara um memorial no qual rebaterá a estratégia das defesas dos réus. No intervalo da sessão de ontem, Gurgel contestou o ar­gumento de que não devem ser presos porque não ofere­cem perigo à sociedade, e vol­tou â defender a execução imediata da pena de prisão.

— Essa hipótese de um réu não oferecer riscos existe em torno de pressupostos da pri­são preventiva. Defendo a exe­cução imediata da pena (por serem condenações definiti­vas) — disse o procurador.

RESULTADO DEFINITIVO

Esse ponto de vista deve ser manifestado no memorial que Gurgel entregará aos ministros do STF na próxima semana.

— Não existe nada no orde­namento jurídico em que pri­são é só para pessoas perigo­sas. Prisão é cumprimento de pena por infração da lei, independentemente de periculosidade — continuou Gurgel.

Para o procurador, o julga­mento observou as garantias de defesa previstas na Consti­tuição federal, e o resultado a ser proferido pela mais alta Corte do país será, portanto, definitivo. Já os advogados afirmam que não há sequer necessidade da prisão, já que são réus que não ameaçam a sociedade.

A prisão não é boa nem para rico nem para pobre. É colocar a cabeça desses réus a prêmio. Eles não representam qualquer risco ou ameaça à so­ciedade. Prender é uma alter­nativa falida — disse Leonardo Yarachevsky, na defesa de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B e condenada até agora em três imputações.

Leonardo entregou ontem seu memorial em defesa da ré, com dez páginas:

O que me resta agora é lu­tar pela pena mínima, com­provar que sua participação foi de menor importância.

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que advoga para Kátia Rabello, executiva do Banco Rural, também anunci­ou que apresentará recursos.

Se Kátia for cumprir prisão, será a primeira mulher ban­queira nessa situação. Ela não oferece nenhum risco, a deten-ção é uma desnecessidade e uma agressão. Há outras formas de punição — disse Dias.

Maurício de Oliveira Cam­pos Júnior, advogado de Vinicius Samarane, ex-diretor do Rural, também entrará com memorial para tentar diminuir a pena a ser imposta ao cliente:

Vou citar aspectos peculi­ares e mostrar o papel secun­dário de Vinicius nesse caso.

Márcio Thomaz Bastos, ex- ministro da Justiça e advogado de José Roberto Salgado, outro dirigente do Rural, também apresentará novos memoriais.

POSSIBILIDADE DE INDULTO

Questionado sobre a possibili­dade de os réus do mensaião condenados pelo STF serem beneficiados com um indulto presidencial nos próximos anos, Gurgel disse ser muito cedo para falar em indulto (perdão da pena, concedido após cumprimento de uma parte da pena de reclusão).

A sociedade brasileira es­pera que as condenações sejam cumpridas — afirmou Gurgel.

O procurador voltou a defen­der a perda de mandato imedi­ata para os três parlamentares condenados pelo STF — Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jo­ão Paulo Cunha (PT-SP) e Pe­dro Henry (PP-MT) — como parte do cumprimento da pe­na. O procurador contestou o argumento de que, em caso de empate, prevalece uma deci­são favorável ao réu. Para ele, esse raciocínio vale para a con­cessão de habeas corpus, o que não é o caso.

Quatro réus ainda não sabem se serão condenados, em razão do empate em cinco a cinco: os ex-deputados Paulo Rocha (PT- MG), João Magno (PT-MG), Anderson Adauto (PL-MG) e José Borba (PMDB-PR). Com a mu­dança de voto do revisor Ricar­do Lewandowski, outros dois réus entraram na lista dos empates: o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-te­soureiro do PL Jacinto Lamas.