Título: Na definição das penas, novo embate entre defesa e MPF
Autor: Éboli, Evandro; Sassine, Vinicius
Fonte: O Globo, 19/10/2012, País, p. 4
Advogados apresentarão memoriais para tentar reduzir punições
Uma nova batalha de memoriais entre advogados de defesa e o Ministério Público Federal marcará as sessões que definirão a dosimetria da pena dos condenados pelos ministros do STF. Os advogados já adiantaram que apresentarão argumentos para reduzir os danos de seus clientes e buscar que seja estabelecida a pena mínima de prisão para os condenados.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também anunciou ontem que prepara um memorial no qual rebaterá a estratégia das defesas dos réus. No intervalo da sessão de ontem, Gurgel contestou o argumento de que não devem ser presos porque não oferecem perigo à sociedade, e voltou â defender a execução imediata da pena de prisão.
— Essa hipótese de um réu não oferecer riscos existe em torno de pressupostos da prisão preventiva. Defendo a execução imediata da pena (por serem condenações definitivas) — disse o procurador.
RESULTADO DEFINITIVO
Esse ponto de vista deve ser manifestado no memorial que Gurgel entregará aos ministros do STF na próxima semana.
— Não existe nada no ordenamento jurídico em que prisão é só para pessoas perigosas. Prisão é cumprimento de pena por infração da lei, independentemente de periculosidade — continuou Gurgel.
Para o procurador, o julgamento observou as garantias de defesa previstas na Constituição federal, e o resultado a ser proferido pela mais alta Corte do país será, portanto, definitivo. Já os advogados afirmam que não há sequer necessidade da prisão, já que são réus que não ameaçam a sociedade.
A prisão não é boa nem para rico nem para pobre. É colocar a cabeça desses réus a prêmio. Eles não representam qualquer risco ou ameaça à sociedade. Prender é uma alternativa falida — disse Leonardo Yarachevsky, na defesa de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B e condenada até agora em três imputações.
Leonardo entregou ontem seu memorial em defesa da ré, com dez páginas:
O que me resta agora é lutar pela pena mínima, comprovar que sua participação foi de menor importância.
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que advoga para Kátia Rabello, executiva do Banco Rural, também anunciou que apresentará recursos.
Se Kátia for cumprir prisão, será a primeira mulher banqueira nessa situação. Ela não oferece nenhum risco, a deten-ção é uma desnecessidade e uma agressão. Há outras formas de punição — disse Dias.
Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado de Vinicius Samarane, ex-diretor do Rural, também entrará com memorial para tentar diminuir a pena a ser imposta ao cliente:
Vou citar aspectos peculiares e mostrar o papel secundário de Vinicius nesse caso.
Márcio Thomaz Bastos, ex- ministro da Justiça e advogado de José Roberto Salgado, outro dirigente do Rural, também apresentará novos memoriais.
POSSIBILIDADE DE INDULTO
Questionado sobre a possibilidade de os réus do mensaião condenados pelo STF serem beneficiados com um indulto presidencial nos próximos anos, Gurgel disse ser muito cedo para falar em indulto (perdão da pena, concedido após cumprimento de uma parte da pena de reclusão).
A sociedade brasileira espera que as condenações sejam cumpridas — afirmou Gurgel.
O procurador voltou a defender a perda de mandato imediata para os três parlamentares condenados pelo STF — Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) — como parte do cumprimento da pena. O procurador contestou o argumento de que, em caso de empate, prevalece uma decisão favorável ao réu. Para ele, esse raciocínio vale para a concessão de habeas corpus, o que não é o caso.
Quatro réus ainda não sabem se serão condenados, em razão do empate em cinco a cinco: os ex-deputados Paulo Rocha (PT- MG), João Magno (PT-MG), Anderson Adauto (PL-MG) e José Borba (PMDB-PR). Com a mudança de voto do revisor Ricardo Lewandowski, outros dois réus entraram na lista dos empates: o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.