Título: Ambientalistas e ruralistas pretendem recorrer ao STF
Autor: Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 19/10/2012, País, p. 8

Kátia Abreu, presidente da CNA, acha que lei traz segurança jurídica

Se para o go­verno os vetos ao Código Flo­restal são página virada, para ruralistas e ambientalistas o sentimento é diferente, e as duas partes, antagônicas no debate, cogitam a mesma me­dida: questionar a mudança feita pela presidente no Supre­mo Tribunal Federal (STF).

Da ala mais radical da ban­cada ruralista, o deputado Ro­naldo Caiado (DEM-GO) afir­mou que seu partido questio­nará os vetos no STF, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin):

— O Democratas vai entrar com Adin no STF contra o de­creto da presidente, que resol­veu legislar sobre o Código Florestal via Diário Oficial. O govemo federal está usurpan­do e afrontando o Congresso Nacional ao querer legislar.

Apesar de defender a vota­ção dos vetos, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), comemorou a sanção da lei afirmando que ela traz segurança jurídica pa­ra o campo:

Se não estou satisfeita 100% como produtora rural, eu me considero 100% contem­plada como cidadã. Todos ti­veram espaço para debater, e nós chegamos a um bom ter­mo em uma legislação. Se exis­te derrota para os ruralistas, só se for uma derrota de pirro. Com mais uma derrota dessas, eu sou uma das mulheres mais felizes do mundo.

O Comitê Brasil, formado por cerca de 200 ONGs ambi­entalistas, se reúne na próxima terça-feira para decidir sobre a Adin a ser apresentada ao STF para tentar derrubar a Medida Provisória aprovada pelo Con­gresso e as mudanças embuti­das no decreto publicado pela presidente Dilma Rousseff.

Nem o Legislativo, nem o Executivo conseguiram fazer uma boa lei para o meio ambi­ente, que evite novos desmatamentos e dê estabilidade ao produtor rural. A esperança é que o Judiciário arbitre a ques­tão e analise o tema ambiental com olhar atencioso e com sensibilidade — afirma Kenzo Jucá, analista de políticas pú­blicas da WWF Brasil.

Segundo Jucá, o embate e o impasse entre o Legislativo e o Executivo durante a aprovação da MP deram origem a uma sé­rie de irregularidades e in- constitucionalidades no trâmi­te da matéria no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, diz ele, o decreto de vetos de Dilma também extrapola o pa­pel de regulação e legisla sobre o conteúdo da lei.

É uma tentativa do Execu­tivo de extrapolar suas fun­ções. Não foi uma regulamen­tação. Foi criada nova norma e trata-se de um vício de origem.

O governo não pode legislar por decreto — diz ele.

Para o representante da WWF Brasil, o meio ambiente não teve qualquer ganho com a mudança do Código Flores­tal, que ficou pior do que o có­digo anterior, que era de 1934.

É um retrocesso de 78 anos — diz ele.

Para Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, nem a Medida Provisória, nem o decreto fo­ram suficientes para criar nor­mas que de fato protegessem o meio ambiente.

Precisamos de uma legis­lação técnica e científica, não política. Não é uma lei dos ru­ralistas ou dos ambientalistas, é uma lei do Brasil, e a polari­zação, a medição de forças, re­sultaram num retrocesso. A presidente Dilma Rousseff não teve a governança que acredi­tava ter para resolver o impas­se — disse.

Malu afirmou que a metra­gem a ser recuperada em mar­gens de rios não obedece a cri­térios científicos.

Ficou um estica e puxa. Os ruralistas queriam 15 metros, os ambientalistas, 30 metros. Ficou em 20 metros. Isso terá impacto significativo nas baci­as hidrográficas. Em alguns ca­sos, os 30 metros já eram insu­ficientes para conter a erosão, diz ela.