Título: Um nome e muita oposição
Autor: Santos, Danielle
Fonte: Correio Braziliense, 06/10/2009, Política, p. 9

PT tenta colocar Aldo Rebelo na relatoria da comissão que discutirá o novo Código Florestal, mas ambientalistas rejeitam indicação

Aldo Rebelo é o pivô da mais nova contenda entre deputados ambientalistas e ruralistas na Câmara

Polêmica não só no governo, a discussão em torno do novo Código Florestal Brasileiro promete esquentar a briga entre ruralistas e ambientalistas na definição dos nomes que integrarão a chapa da comissão especial para cuidar do assunto na Câmara. Representantes dos produtores querem reduzir as áreas de proteção ambiental e descentralizar as políticas de preservação, hoje competência exclusiva da União. Mas os ambientalistas são contra essas mudanças. Nessa queda de braço, definir quem será o relator da comissão é ponto crucial. O PT tenta aprovar o nome do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a relatoria durante votação nesta tarde. Mas Rebelo está longe de ser consenso entre as partes. Uma das críticas dos opositores é de que ele perdeu a sua representatividade após deixar clara a posição favorável aos ruralistas em diversos episódios, entre eles a defesa da manutenção dos fazendeiros na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e o fato de ter sido o relator da Lei de Biossegurança, que regulamentou a pesquisa e a comercialização de alimentos transgênicos no país.

¿Não dá para entender por que o PT, como um partido grande, abriu mão de alguém da sigla e indicou o Aldo. Ele é meu amigo, mas, na questão ambiental, está comprometido com posições que hoje não representam o setor¿, argumentou o líder do PSol na Casa, deputado Ivan Valente (SP). Ele afirma que vai se articular antes da votação com os demais partidos para barrar a indicação.

Valente foi um dos coadjuvantes da confusão instalada na semana passada, quando, por duas vezes, os integrantes da comissão bateram boca por causa dos nomes que comporiam a coordenação ¿ dos cinco escolhidos, apenas o de Sarney Filho (PV-MA) representava partidos minoritários. ¿Os ruralistas quiseram atropelar nada menos do que cinco legendas (PT, PV, PSB, PCdoB e PSol) e aprovar uma chapa basicamente ruralista, com intenção de flexibilizar a legislação ambiental e causar um desastre total. Chegamos com a votação já em curso e conseguimos suspendê-la¿, disse Valente. O líder do PV, Edson Duarte (BA), endossou as críticas: ¿Para que tenhamos a aprovação de um código florestal que atenda às necessidades sociais, comerciais e ambientais, precisamos de diálogo de duas posições, mas até agora a conversa está sendo unilateral com a entrada de Aldo Rebelo¿.

Indignado com a reclamação dos ambientalistas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que a desorganização é dos partidos que se opõem ao agronegócio. ¿Eles não sabem nem o que querem e não aceitam o nome que deveria representá-los¿, completou, ao mencionar Aldo.

Apesar dos trabalhos nem terem sido iniciados, Collato, autor de uma das propostas que alteram o código florestal, não acredita num possível acordo e também prevê que não haverá consenso sobre o texto final. Mas garante que vai batalhar para tirar a responsabilidade da legislação ambiental das mãos do governo. ¿Nosso desafio é descentralizar a legislação. Do jeito que está, nas mãos de uma pessoa que se julga toda poderosa, que é o Carlos Minc (ministro do Meio Ambiente), não conseguimos avançar.¿

Plano B Com a rejeição à indicação de Rebelo batendo à porta, os petistas vão discutir um plano B hoje. Ainda assim, o deputado José Genoino (PT-SP) está confiante na aposta da legenda, pois acredita que o parlamentar é estratégico para conseguir uma boa negociação na comissão. ¿O Aldo tramita bem dos dois lados e será peça importante para a aprovação de um texto coerente e aceitável.¿

O que querem os ruralistas

A comissão especial sobre o Código Florestal é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária e tem o objetivo de debater cerca de 190 projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto. Veja alguns itens da proposta, de autoria do presidente da frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que deve sofrer resistência por parte da ala ambientalista.

Legislação atual

Dá competência à União para legislar amplamente sobre o meio ambiente, estabelecendo metragens e percentagens de áreas protegidas indiscriminadamente para todos os estados, sem levar em conta suas pecualiaridades.

O licenciamento ambiental não possui critérios definidos. É moroso e muitas vezes inviabiliza empreendimentos sem qualquer fundamentação.

Exigência de reserva legal dentro da propriedade ou na mesma microbacia, mesmo sem qualquer característica especial da região ou ligação com outra área vegetada.

Propostas dos ruralistas

Indica os bens ambientais a serem protegidos pelos estados, por meio de zoneamentos, determinando o melhor local e a forma de proteção de suas áreas.

Estabelece prazo e critérios, garante o licenciamento caso todas as exigências tenham sido cumpridas pelo requerente.

Os estados determinarão a alocação das reservas ambientais, que poderão ser maiores e interligadas.