Título: Presidente do STF diz que, em caso de empate, réu deve ser absolvido
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: O Globo, 23/10/2012, País, p. 4

Corte decide hoje como desempatar votações referentes a sete acusados

BRASÍLIA O Supremo Tribunal Federal decide hoje como desempatar as votações referentes a sete réus do mensalão, último passo antes da definição das penas dos condenados, a chamada dosimetria. O presidente do STF, Ayres Britto, anunciou ontem sua posição, a que deve prevalecer: em caso de empate, o réu é absolvido.

- A unidade do tribunal se opera com obtenção da maioria. Se a maioria não opera, não houve unidade. O tribunal é um só, embora os ministros sejam diferentes - disse.

O relator, Joaquim Barbosa, também vem aventando decisão favorável aos réus nos casos de empate. Hoje, logo após a leitura do resultado formal da votação de ontem, referente ao crime de formação de quadrilha, Barbosa começa discussão sobre os casos de empate, situação que atinge sete réus. A tendência é que o plenário decida pela absolvição.

sem apreensão de passaportes

Só depois terá início a dosimetria e, ao fim do cálculo, os ministros discutirão se os três deputados condenados - Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) - perderão automaticamente os mandatos. Será o último lance do julgamento, conforme previsão do relator, que já descartou apreender os passaportes dos condenados.

Para o desempate, são duas as principais opções: o "in dubio pro reo" (na dúvida, o réu é beneficiado) ou o voto de qualidade do presidente do STF. Como o próprio presidente já se manifesta favoravelmente à absolvição, são diminutas as chances de os sete réus em situação de empate serem condenados.

O primeiro caso de empate foi o do ex-deputado federal pelo PMDB José Borba, no crime de lavagem de dinheiro. O mesmo ocorreu com os ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno e com o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, também na análise da prática de lavagem de dinheiro.

Com a mudança de voto de Ricardo Lewandowski sobre formação de quadrilha, Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas poderão se beneficiar, caso prevaleça o critério pró réu. Ontem, surgiu o sétimo empate: o ex-diretor do Rural Vinicius Samarane teve cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição sobre formação de quadrilha. Dos sete casos, Vinicius, Valdemar e Lamas foram condenados por outros crimes.

Inicialmente, o presidente do STF previa que a sessão de hoje começaria com a dosimetria, caso não houvesse questão de ordem por parte de outro ministro ou do relator. Mas Barbosa já manifestou que dará início à discussão sobre os empates para só depois iniciar o cálculo das penas. A perda imediata dos mandatos, sem que seja necessária abertura de processos na Câmara, será o último ato, conforme o cálculo do relator.

Barbosa deve começar a dosimetria com os casos mais fáceis, com condenações por um só crime. Há expectativa de que os ministros que votaram pela absolvição não participem da dosimetria. O relator levará em conta grau de culpabilidade de cada um dos 25 condenados, os agravantes e as posições desempenhadas - se houve liderança, por exemplo.

Barbosa crê que será possível encerrar esta última fase até quinta-feira. Ayres Britto não dá como certo o encerramento do julgamento nesta semana. A decisão sobre a perda imediata dos mandatos deve ficar só para a segunda semana de novembro. Barbosa viaja à Alemanha dia 27, para tratamento de saúde, e retorna ao Brasil em 3 de novembro.