Título: Comissão de Ética livra Pimentel de dois processos
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 23/10/2012, País, p. 6

Investigações sobre consultoria e uso de avião cedido por empresário são arquivadas

BRASÍLIA A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem arquivar os dois processos contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Concluiu que ele não infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal, tanto no caso das consultorias como no uso do avião providenciado pelo empresário João Doria Júnior. As decisões foram unânimes, tomadas pelos quatro integrantes do colegiado, que tem três vagas abertas.

Os casos foram solucionados após a renúncia de Sepúlveda Pertence da presidência da comissão, motivada pela não recondução dos conselheiros Fabio Coutinho e Marília Muricy, considerados os mais críticos do colegiado, e cujas atuações desagradavam à presidente Dilma Rousseff.

Em novembro de 2011, Marília defendeu a demissão do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por causa das denúncias de irregularidades em convênios da pasta. Ele caiu em dezembro. Coutinho propôs a aplicação da pena de advertência a Pimentel, no caso das consultorias.

O primeiro processo contra Pimentel se arrastava desde dezembro: refere-se às consultorias por ele prestadas entre 2009 e 2010, que lhe renderam R$ 2 milhões, como revelou O GLOBO. Segundo o presidente interino da comissão, Américo Lacombe, Pimentel fez esse trabalho como economista e, na época, não era mais prefeito de Belo Horizonte nem havia assumido o Ministério do Desenvolvimento.

- A quantia que ele recebeu foi pequena. Em dois anos, R$ 50 mil ao mês. Qualquer profissional liberal ganha isso. Não é nada extraordinário. Ele não multiplicou o patrimônio por vinte - afirmou Lacombe.

O relator deste caso, Mauro Menezes disse, no voto, que a comissão tem competência para apurar atos dos ministros anteriores ao exercício do cargo, desde que "tenham algum tipo de projeção indevida na sua atuação". Concluiu que não houve violação da ética nem conduta inadequada nos contratos de consultoria de Pimentel com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e com empresas mineiras. O GLOBO comprovou que parte desse serviço era relativo a palestras que teriam sido feitas por Pimentel, mas que, de fato, nunca ocorreram.

A comissão analisou a denúncia apresentada por PSDB e PPS contra Pimentel, por causa do uso de um avião providenciado por Doria e que levou o ministro da Bulgária à Itália, em outubro de 2011, para um seminário empresarial. Segundo Lacombe, que relatou esse processo, a entidade comandada por Doria, Grupo de Líderes Empresariais, não tinha interesse em decisões do ministro.

- Ele não tinha outra opção. Ou ia no avião ou não ia, faltava ao compromisso. Temos uma resolução da comissão dizendo que a autoridade pode usar aviões dos patrocinadores dos eventos, desde que eles não tenham interesse sob julgamento dessa autoridade. No caso, não havia. Então, arquivamos - afirmou.

Lacombe disse ontem que a comissão não está sob pressão da presidente.

- De jeito nenhum. Temos mandato. Isso não existe. Fui nomeado, e ninguém me pediu nada. Todos foram nomeados, e ninguém pediu nada. Não tem essa. Temos mandato de três anos - afirmou Lacombe.